Questão 52027

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prescrição e decadência

A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.

Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 26 do CDC - O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:I - 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis;II - 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto duráveis.
• Decadência x Prescrição:Decadência - direito de reclamarPrescrição - pretenção a reparaçãoDecadência:- não duráveis - 30 dias- duráveis - 90 diasInício da decadência:- produto - entrega efetiva- serviços - término da execução- vício oculto - surgimento do defeito Suspende a decadência:- reclamação comprovada- inquérito civilPrescrição:- 5 anos- a partir do conhecimento do dano ou sua autoria
• Decadência no CDC:*direito potestativo de reclamar por VÍCIO de qualidade ou quantidade do produto/serviço*prazos: - vício aparente: da entrega do produto ou do término do serviço bens não duráveis:30 dias bens duráveis:90 dias- vício oculto: do conhecimento do vício bens não duráveis:30 dias bens duráveis:90 diasO CDC, excepcionando a regra geral, prevê expressamente duas situações que obstam a decadência, são elas: 1- A reclamação formulada e devidamente comprovada ao fornecedor ( até a resposta negativa da mesma) 2- A instauração de inquérito civil até o seu encerramento___________________________________________________________________________Prescrição no CDC: *decorre do não exercicio do direito subjetivo de repação por dano causado por FATO do produto/serviço(acidente de consumo). O dano faz nascer a pretensão reparatória.*Prazo: 5 anos a contar do conhecimento do dano E de sua autoria

• Resposta ERRADA

  Se um consumidor adquirir produto não durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 30dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.  

  Se um consumidor adquirir produto durável, seu direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caducará em 90 dias, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto.

• Errado! Se tratando de vício oculto o prazo começa a contar quando ele ficar evidente.

• são 30 dias e não 90.

• não durável - 30 dias.