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GABARITO D
Excesso de competência ou de poder: a autoridade age além do permitido em lei, ou
seja, atua ultra legen.
Desvio de finalidade ou de poder: o ato é praticado com objetivo diverso do previsto na
lei, ou seja, contra legen.
FONTE: Direito ADM - Prof. Rodrigo Cardoso - Grancursos
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GAB D
O abuso de poder é gênero que comporta duas categorias:
- excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;(VÍCIO NA COMPETÊNCIA)===CEP : Competência - Excesso de Poder
- desvio de poder (desvio de finalidade): quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato. (VÍCIO NA FINALIDADE)=====FDP : Finalidade - Desvio de Poder
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O abuso de poder pode se manifestar por meio de condutas comissivas (fazer) e também por condutas omissivas (não fazer).
O ato cometido com abuso é arbitrário e, consequentemente, ilícito, sujeitando a autoridade competente à responsabilização civil, penal e administrativa.
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GABARITO: D
O abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/20923/qual-a-diferenca-entre-o-abuso-de-poder-e-o-abuso-de-autoridade-ariane-fucci-wady
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Abuso de Poder (gênero)
Lembre-se da frase: qual teu CEP, seu FDP?
Excesso de Poder = EXCEDE a competência (CEP -> Competência + Excesso de Poder) (espécie)
Desvio de Poder = DESVIA da finalidade (FDP -> Finalidade + Desvio de Poder) (espécie)
Pode ser tanto na forma COMISSIVA quanto OMISSIVA!
Gab: D
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GABARITO - D
Excesso de Poder - Competência
► fora dos limites de sua competência ✓
► Exorbita ou extrapola os limites de sua competência / Incompetente para o ato ✓
Desvio de Poder - Finalidade
►Visando finalidade diversa ✓
►o visando interesses individuais, de caráter pessoal sem atentar ao Interesse público ✓
►Autoridade não respeita a finalidade especificada pela lei. ✓
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A) Excesso de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, embora atuando nos limites de sua competência.
►Desvio de Poder
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B) Desvio de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, atuando além dos limites de sua competência, ou seja, sendo incompetente para o ato.
► Excesso de Poder
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C) Desvio de poder ocorre quando a autoridade, embora incompetente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdade administrativas.
► Excesso de Poder
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Bons estudos!
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Gabarito D
O abuso de poder é gênero que comporta duas categorias:
a) excesso de poder: quando o agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência;
b) desvio de poder (desvio de finalidade): quando o agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato.
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alguém me ajuda por favor?
eu entendo que:
Excesso de poder é: atuar FORA de sua competência, ou seja, é INCOMPETENTE para realizar o ato, como por exemplo: um guarda municipal querer multar um restaurante por falta de validade nos produtos.
Então como a resposta D (que é a correta) diz que ele é competente para o ato???
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Gab. D
A) Excesso de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, embora atuando nos limites de sua competência. (é Desvio de poder)
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B) 1 - Desvio de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, 2 - "atuando além dos limites de sua competência, ou seja, sendo incompetente para o ato". (é Excesso de poder)
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C) Desvio de poder ocorre quando a autoridade, embora incompetente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdade administrativas. (é Excesso de poder)
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D) Excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas. (é a mais correta)
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E) Excesso de poder e desvio de poder são praticados com ato idêntico. (não são idênticas)
- Desvio de poder = vício de finalidade
- Excesso de poder = vício de competência
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Excesso de Poder - Competência
► fora dos limites de sua competência ✓
► Exorbita ou extrapola os limites de sua competência / Incompetente para o ato ✓
Desvio de Poder - Finalidade
►Visando finalidade diversa ✓
►o visando interesses individuais, de caráter pessoal sem atentar ao Interesse público ✓
►Autoridade não respeita a finalidade especificada pela lei. ✓
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-FDP:
Finalidade- Desvio de poder
-CAD:
Competência- Abuso de poder
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ABUSO DO PODER
Diferencia-se em:
- EXCESSO DE PODER à o administrador ultrapassa os limites de sua COMPETÊNCIA. É um vício que atinge a competência.
- DESVIO DE PODER à o administrador visa uma FINALIDADE diversa daquela que estava prevista inicialmente. Pode manifestar-se em duas situações diferentes, a saber:
- o agente pratica um ato visando interesses individuais. Violação ao princípio da impessoalidade.
- a autoridade pública pratica o ato respeitando a busca pelo interesse público, mas não respeitando a finalidade especificada por lei para aquele determinado ato.
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Digamos que essa D seja a menos incorreta, pois não há como dizer que ela é a resposta para tal pergunta.
O excesso de poder pode ser conceituado como a atuação do agente público fora dos limites legais de sua competência. É caso em que o agente público atua sem possuir poder para tanto, sem possuir a função para o qual o ato necessita ser praticado. Esse ato seria um cadeado e sua chave seria o agente competente, aquele que abre o cadeado de modo fraudulento, o praticou fraudulento.
FONTE: jus.com
TRADUZINDO: SE ELE ESTÁ FORA DOS LIMITES LEGAIS, É INCOMPETENTE!
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Assertiva D
Excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
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Abuso de Poder (gênero)
Lembre da frase: Qual teu CEP, seu FDP?
Excesso de Poder = EXCEDE a competência (CEP -> Competência + Excesso de Poder) (espécie)
Desvio de Poder = DESVIA da finalidade (FDP -> Finalidade + Desvio de Poder) (espécie)
Pode ser tanto na forma COMISSIVA quanto OMISSIVA!
Gab: D
Polícia Civil!
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao abuso de poder.
Antes de analisar os itens, importante expor que abuso de poder é gênero, dos quais são espécies:
(a) Excesso de Poder: o excesso de poder extrapola a competência e é causa de nulidade da atuação administrativa.
(b) Desvio de Poder: já o desvio de finalidade extrapola a própria finalidade do ato. Isto é a finalidade do ato é lesionada porque o ato administrativo foi praticado visando interesse diverso ao interesse público. Também será nulo, por desvio de finalidade.
# SE LIGA NA DICA: (Se existe um mnemônico importante é esse)
C.E.P = Competência. Excesso de Poder
F.D.P = Finalidade. Desvio de Poder.
Vejamos:
a) Excesso de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, embora atuando nos limites de sua competência.
Errado. Não se trata de Excesso de Poder, mas, sim, de Desvio de Finalidade.
b) Desvio de poder ocorre quando a autoridade realiza o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público, atuando além dos limites de sua competência, ou seja, sendo incompetente para o ato.
Errado. De fato, a primeira parte da sentença está correto, porque trouxe o conceito correto de desvio de poder. Porém, o final dela a torna incorreta, visto que no desvio de poder o agente age nos limites de sua competência, ou seja, é competente para tal.
c) Desvio de poder ocorre quando a autoridade, embora incompetente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdade administrativas.
Errado. No desvio de poder o agente age nos limites de sua competência, ou seja, é competente para tal.
d) Excesso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Vide início do comentário.
e) Excesso de poder e desvio de poder são praticados com ato idêntico.
Errado. Excesso de poder diz respeito a extrapolação da competência do agente. Desvio de Poder diz respeito a extrapolação da finalidade. Vide início do comentário.
Gabarito: D
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Abuso de Poder (gênero)
Lembre da frase: Qual teu CEP, seu FDP?
Excesso de Poder = EXCEDE a competência (CEP -> Competência + Excesso de Poder) (espécie)
Desvio de Poder = DESVIA da finalidade (FDP -> Finalidade + Desvio de Poder) (espécie)
Pode ser tanto na forma COMISSIVA quanto OMISSIVA!
Quantos servidores FDP (Minemonicos) praticam esses desvio.... kkkkk
Gab: D
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O PODER HIERÁRQUICO É F.O.D.A
FISCALIZA - ORDENA - DELEGA - AVOCA
> Delegação -> feita para baixo.
Avocação -> feita para cima.
> DELEGAÇÃO > EU PASSO AS ATRIBUIÇÕES P/ MEU SUBORDINADO
> AVOCAÇÃO > EU PEGO AQUELA ATRIBUIÇÃO DO MEU SUBORDINADO E REALIZO ( CHAMO PRA MIM A RESPONSABILIDADE
> Lembrando que a competência é irrenunciável, todavia comporta delegação e avocação
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Em síntese,
Excesso > além das competências;
Desvio > finalidade diversa.
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Nãom entendi, porque a resposta é a letra D, pois no caso não seria o desvio e não o excesso que a alternativa traz?
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Quanto ao abuso de poder:
a) INCORRETA. A alternativa se refere ao desvio de finalidade.
b) INCORRETA. A alternativa retrata corretamente o desvio de poder, no entanto, erra ao afirmar da incompetência, pois o ato é realizado por sujeito competente que realiza o ato por fins diversos do previsto inicialmente.
c) INCORRETA. A alternativa erra ao dizer que o sujeito é incompetente. Na verdade, ele é competente, mas age além dos limites de sua competência.
d) CORRETA. No excesso de poder, o sujeito que pratica o ato é competente, porém atua além dos limites de sua competência. Já no desvio de poder, o ato praticado se desvinculado da finalidade prevista originalmente.
e) INCORRETA. Vide letra D.
Gabarito do professor: letra D
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Excesso de poder: exorbita no uso de suas faculdades. (vicio de competência)
Desvio de poder: da fim diverso ao ato. (vicio de finalidade).
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Pessoal, por favor, parem de comentar a mesma coisa que outra pessoa já comentou !!!!!
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Abuso de Poder (gênero)
Lembre-se da frase: qual teu CEP, seu FDP?
Excesso de Poder = EXCEDE a competência (CEP -> Competência + Excesso de Poder) (espécie)
Desvio de Poder = DESVIA da finalidade (FDP -> Finalidade + Desvio de Poder) (espécie)
Pode ser tanto na forma COMISSIVA quanto OMISSIVA!
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Cara, se todas as bancas, incluindo as menos conhecidas, seguissem essa linha de raciocínio seria ótimo. Cada banquinha fundo de quintal inventa cada coisa que é faz atrapalhar os estudos...
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Pessoal, por favor, parem de comentar a mesma coisa que outra pessoa já comentou !!!!!
credito: Larissa.
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Gab d!
Abuso de poder é gênero.
Espécie: excesso (vício competência, elemento vinculado do ato)