Letra A
NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
3. O SICSP de bens e serviços e outros objetos de custos públicos tem por objetivo:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a melhoria do desempenho dessas entidades;
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da qualidade do gasto.
Questão sobre a NBC T 16.11 – Subsistema
de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) e os objetivos SICSP.
O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, registra,
processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos,
produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública, conforme a norma.
Atenção! Vale
explicar que apesar da NBC T 16.11 ainda estar em vigor, ela é uma daquelas
normas antigas de Contabilidade Pública, da época que tratávamos dos sistemas e subsistemas (patrimonial, orçamentário, compensação e custos) na
contabilidade pública. Atualmente, utilizamos o termo técnico natureza das contas e das informações
para fazer referência as diferentes contas.
Dito isso, devemos conhecer a literalidade
da NBC T 16.11, quanto aos seus objetivos,
pois é um tema muito explorado pelas bancas:
“O SICSP de bens e serviços e
outros objetos de custos públicos têm por objetivo:
(a) mensurar, registrar e evidenciar
os custos dos produtos, serviços,
programas, projetos, atividades, ações, órgãos e outros objetos de custos da
entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos, permitindo a comparação entre
os custos da entidade com os custos de outras entidades públicas, estimulando a
melhoria do desempenho dessas entidades;
(c) apoiar a tomada de decisão
em processos, tais como comprar ou alugar, produzir internamente ou terceirizar
determinado bem ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento,
fornecendo informações que permitam projeções mais aderentes à realidade com
base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar programas de
controle de custos e de melhoria da qualidade do gasto. (Redação dada pela
Resolução CFC n.º 1.437/13.)"
Feita a revisão do conteúdo, já
podemos analisar cada alternativa procurando pela incorreta:
A) Incorreta. Apesar de contribuir para uma boa gestão fiscal e de
poder, eventualmente, ser objeto de avaliação de auditoria externa, a
alternativa não está relacionada diretamente com nenhum dos objetivos do SICSP, como vimos na NBC T
16.11.
B) Correta. É objetivo do SICSP apoiar as funções de planejamento e orçamento, que compreende tanto a elaboração
quanto o controle de sua execução.
C) Correta. É objetivo do SICSP apoiar a avaliação de resultados e
desempenhos, que compreende a mensuração da eficiência no desempenho de
atividades/funções.
D) Correta. É objetivo do SICSP mensurar,
registrar e evidenciar os custos dos
serviços.
E) Correta. Como vimos, é objetivo do SICSP apoiar as funções de planejamento.
Gabarito do Professor: Letra A.