Questão 5203390

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Psicólogo Educacional
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infantoadolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:

• A. Reavaliar a cada ano a possibilidade de reintegração familiar ou a colocação em família substituta.
• B. Prolongar por mais de dezoito meses a permanência da criança ou do adolescente no programa quando comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse
• C. Estabelecer a permanência da criança ou do adolescente no programa para mais de três anos garantindo assim a sua reintegração total a família.
• D. Desconsiderar visitas periódicas que promovem a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 19 do ECA:

  §2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)