Questão 5203561

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ISSQN; Tributos Municipais

Em conformidade com a Lei Complementar nº116 de 2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal (ISSQN), o imposto incidirá sobre:

• A. As exportações de serviços para o exterior do País.
• B. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
• C. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
• D. Sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Gabarito: D

Comentários

• LC Nº 116/03

  Art. 1 O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

  § 1 O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

• ISS não incide:

  • exportações
  • serviços gratuitos
  • relação de emprego
  • títulos e valores de mobiliários