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TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Fundamentos
I - a soberania
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
V - o pluralismo político
Poder constituinte
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Forma direta
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Forma indireta
Representantes eleitos
Tripartição dos poderes
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Objetivos fundamentais
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária
II - garantir o desenvolvimento nacional
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Princípio nas relações internacionais
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional
II - prevalência dos direitos humanos
III - autodeterminação dos povos
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados
VI - defesa da paz
VII - solução pacífica dos conflitos
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
X - concessão de asilo político.
Integração econômica, política, social e cultural
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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A) "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" é um fundamento.
B) correta
C) soberania é um fundamento e promoção do bem de todos, sem preconceitos é objetivo.
D) "pluralismo político" é fundamento
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A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Estado brasileiro e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) igualdade entre os Estados, repúdio ao terrorismo e ao racismo e promover valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Errado. De fato, igualdade entre os Estados, repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios que o Brasil adota em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, V e VIII, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: V - igualdade entre os Estados; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo. Porém, promover valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. é um objetivo, nos termos do art. 3º, IV, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
b) autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e prevalência dos direitos humanos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Tratam-se de alguns dos princípios que o Brasil adota em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, III, V, II, respectivamente, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos; V - igualdade entre os Estados; II - prevalência dos direitos humanos;
c) prevalência dos direitos humanos, solução pacífica dos conflitos e promoção da soberania.
Errado. A prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos são alguns dos princípios que o Brasil adota em suas relações internacionais, nos termos do art. 4º, II e VII, CF: Art. 4º, II - prevalência dos direitos humanos; VII - solução pacífica dos conflitos; Entretanto, a soberania é um fundamento, nos termos do art. 1º, I, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;
d) autodeterminação dos povos, o pluralismo político e defesa da paz.
Errado. A autodeterminação dos povos e a defesa da paz são alguns dos princípios que o Brasil adota, nos termos do art. 4º, III e VI, CF: Art. 4º III - autodeterminação dos povos; VI - defesa da paz; Todavia, o pluralismo político é um fundamento: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.
Gabarito: B