LETRA B, Artigo 207 da Constituição Federal de 1988
Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social
No último anos, a onda de contrarreformas neoliberais no Brasil atingiu também o ensino superior engendrando "reformas" neste campo. Podemos destacar entre as reformas mais importantes: o fomente ao ensino privado por meio de financiamento público para esse setor; a privatização interna das universidades públicas através da legalização de cursos pagos no interior dessas instituições, como no caso das especializações; a parceria público-privada dessas instituições com empresas, sendo que essas últimas passam a interferir também na autonomia das universidades; a avaliação dos cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa por meio de agências de fomento externas às universidades, as quais em muito casos têm indicado objetos de pesquisa que devem ou não ser pesquisados, implicando na autonomia e na elaboração do conhecimento crítico no interior dessas instituições. Além disso, a expansão das instituições privadas e dos cursos à distância, sem que seja assegurada qualidade mínima, já que estes visam somente o lucro, tem impactado diretamente na formação profissional. A certificação em larga escala, sobretudo, através dos cursos à distância, legalmente instituídos, quebra o tripé importante e necessário à formação e qualificação profissional: ensino- pesquisa- extensão, visto que tais instituições não prezam pela qualidade do ensino e sim pela lucratividade. Apesar dos esforços dos movimentos sociais, populares, estudantis e sindicais, esta reforma continua sendo implementada, colidindo com o expresso na Constituição Federal de 1988.
RESPOSTA: B