letra E
Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.
LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País, nos termos dos arts. 23, 24, 167, 200, 213, 218, 219 e 219-A da Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016)
Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social
Nas últimas décadas a educação superior, assim como as demais políticas públicas brasileiras, tem sofrido contrarreformas neoliberais. O Governo Lula, por meio de uma série de medidas institucionais, continuando a reforma neoliberal iniciada por seu antecessor - Fernando Henrique Cardoso - implementou diversas ações de cunho neoliberal que rebateram diretamente na política educacional de ensino superior brasileira. O ProUni (Programa Universidade para Todos - Lei n. 11.096/2005) consiste no repasse de recursos públicos para a burguesia educacional, observando que o programa possibilita a concessão de bolsas integrais e parciais de estudos nas instituições privada de ensino superior em detrimento de investimento e expansão no setor educacional público. A Lei da Inovação Tecnológica (Lei n. 10.973/2004) possibilita a parceria entre as universidades e empresas, orientando a produção científica e tecnológica para o mercado. O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Lei n. 10.861/2004), por meio do ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante), constitui uma forma de avaliação dos estudantes do ensino superior padronizada que se preocupa com o êxito nessa avaliação sem realmente mensurar a qualidade do ensino oferecido. Esse tipo de avaliação é meramente quantitativo e não considera fatores importantes como a formação dos docentes, condições de trabalho, além de outras que tem impacto direto no aprendizado. Portanto, tanto o ProUni, quanto a Lei da Inovação Tecnológica e o SINAES são medidas neoliberais implementadas no Brasil e que trazem uma série de consequências negativas para o ensino superior.
RESPOSTA: E