Questão 5204287

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Bioquímico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Em observância as normas vigentes que normatizam as responsabilidades dos servidores públicos, é correto afirmar que a responsabilidade civil decorre:

• A. de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.  
• B. de ato omissivo, doloso, que resulte em prejuízo a terceiros. 
• C. de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. 
• D. de ato comissivo, culposo, que resulte em prejuízo ao erário.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo  ou  comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  Lei 8.112/90

• A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990.

   

  Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:

   

  “Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.”

   
  

  
  

  
  

  Assim, pela leitura das alternativas, a única que se coaduna com a norma é a letra A.

   
  

  
  

  
  

  
  

  
  

  Gabarito da banca e do professor: letra A.