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ID
5204287
Banca
Aprender - SC
Órgão
Prefeitura de Tangará - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em observância as normas vigentes que normatizam as responsabilidades dos servidores públicos, é correto afirmar que a responsabilidade civil decorre:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo  ou  comissivodoloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

    Lei 8.112/90

  • A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:

     

    “Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.”

     



    Assim, pela leitura das alternativas, a única que se coaduna com a norma é a letra A.

     





    Gabarito da banca e do professor: letra A.