SóProvas


ID
5204293
Banca
Aprender - SC
Órgão
Prefeitura de Tangará - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A responsabilidade civil-administrativa, do servidor público, resulta de:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. (Lei 8.112/90)

  • A presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade do seguinte dispositivo:

     

    “Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.”

     




    Assim, pela leitura das alternativas, a única que se coaduna com a norma é a letra B.

     




    Gabarito da banca e do professor: letra B.