SóProvas

ID
520438
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2011
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Constituição Federal de 1988 assegura que o direito à educação

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal de 1988 representa um marco na expansão dos direitos sociais e das políticas sociais brasileiras. Entre elas podemos destacar o reconhecimento da seguridade social brasileira, compreendida pelas políticas de saúde, assistência social e previdência social. Além disso, a educação é tratada pela CF de 1988, em seu Art. 205, direito de todos e dever do Estado, sendo, portanto, um direito universal. Deste modo, a letra "A" é a alternativa correta. Com relação às demais, a letra "B" é falsa, já que há sim atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência; a letra "C" é falsa, pois a educação não é um direito contributivo, ela é universal e gratuita; a letra "D" é falsa pois não há restrição ao acesso a educação aos "excluídos"; e a letra "E" é falsa pois ela é aberta a todos, sendo universal e não restritiva.


    RESPOSTA: A

  • CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

  • A

    é um direito universal.

    B

    não contempla um atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, para evitar a desigualdade no acesso.

    C

    é um direito exclusivamente contributivo.

    D

    é restrito exclusivamente aos excluídos como uma medida de inclusão social.

    E

    é um direito apenas de quem dela necessita