Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à alternativa que está presente alguns dos princípios que regem as relações internacionais. Vejamos:
a) igualdade entre os Estados, repúdio ao terrorismo e ao racismo e promover valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Errado. De fato, a igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios que regem as relações internacionais, nos termos do art. 4º, V e VIII, CF, respectivamente. Todavia, promover valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constitui um objetivo fundamental, nos termos do art. 3º, IV, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
b) autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e prevalência dos direitos humanos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O item trouxe alguns dos princípios que regem as relações internacionais. Inteligência do art. 4º, III, V e II, CF, respectivamente: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; V - igualdade entre os Estados;
c) prevalência dos direitos humanos, solução pacífica dos conflitos e promoção da soberania.
Errado. A prevalência dos direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem as relações internacionais, nos termos do art. 4º, II, VII, CF, respectivamente. Entretanto, a soberania é um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme art. 1º, I, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;
d) autodeterminação dos povos, o pluralismo político e defesa da paz.
Errado. A autodeterminação dos povos e a defesa da paz são princípios que regem as relações internacionais, nos termos do art. 4º, III, VI, CF, respectivamente. Porém, o pluralismo político é um fundamento da RFB, nos termos do art. 1º, V, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V - o pluralismo político.
Gabarito: B
- Fundamentos: SO CI DI VA PLU
soberania;
cidadania;
dignidade da pessoa humana;
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
pluralismo político.
- Objetivos Fundamentais : CON GA ER PRO
Construir uma sociedade Livre justa e solidaria
garantir o desenvolvimento nacional
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Princípios nas Relações Internacionais
“O PRE SO NÃO CON CORDOU DE RE AUTORIZAR I IMAGEM"
- Prevalência dos direitos humanos
- Solução pacifica dos Conflitos
- Não intervenção
- Concessão de asilo político
- Cooperação entre os povos
- Defesa da paz
- Repúdio ao terrorismo / racismo
- Autodeterminação dos povos
- Independência Nacional
- Igualdade entre os Estados