Questão 5204524

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Sobre os Conselhos de Saúde analise as afirmativas abaixo:

I. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

II. O número de conselheiros é definido pelos governos.

III. O número de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde (50%) deve ser igual ao número de conselheiros que representam outros segmentos da sociedade (50%).

IV. 25% dos conselheiros devem representar prestadores de serviços de saúde do governo.

V. A duração do mandato de conselheiro deve obrigatoriamente coincidir com a do gestor da esfera de governo (municipal, estadual ou federal), a qual o Conselho de Saúde esteja vinculado.

VI. A cada três meses, deverá constar nos itens da pauta de reunião do Conselho o pronunciamento do gestor de saúde, para que ele preste contas, em relação a temas como por exemplos, andamento do plano de saúde e agenda de saúde pactuada.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III e V.
• B. II, III, V e VI.
• C. I, III, IV e VI.
• D. I, III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

•  II. O número de conselheiros é definido pelos governos. ERRADA, pois, conselheiros e conselheiras são eleitos democraticamente a cada três anos. Diferentes instituições se candidatam e são votadas pelo órgão, que é colegiado ao Ministério da Saúde. Ao todo, são 144 membros entre titulares e suplentes.

   V. A duração do mandato de conselheiro deve obrigatoriamente coincidir com a do gestor da esfera de governo (municipal, estadual ou federal), a qual o Conselho de Saúde esteja vinculado. ERRADA, pois, assegurando a não coincidência com os mandatos dos Poderes Executivo e Legislativo e padronizando a duração dos mandatos dos Conselhos Municipais de Saúde em dois (2) anos, as eleições devem ser realizadas em data única do mês de outubro do 1º e do 3º ano de mandato dos Poderes Executivo e Legislativo.