-
GABARITO: LETRA E
Art. 39.§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
FONTE: CF 1988
-
A questão exige conhecimento acerca dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório do servidor público e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) a natureza de cada carreira;
Correto. A natureza de cada carreira será observada como critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, nos termos do art. 39, § 1º, I, CF: § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
b) o grau de responsabilidade de cada carreira;
Correto. O grau de responsabilidade de cada carreira será observado como critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, nos termos do art. 39, § 1º, I, CF: § 1º. I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
c) a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
Correto. A complexidade dos cargos componentes de cada carreira será observada como critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, nos termos do art. 39, § 1º, I, CF: § 1º. I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
d) os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos;
Correto. Os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos serão observados como critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório, nos termos do art. 39, § 1º, II, CF: § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: II - os requisitos para a investidura;
e) a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Errado e, portanto, gabarito da questão. A participação nos cursos não é um critério para a fixação dos padrões de vencimentos, mas, sim, de um requisito para a promoção na carreira. Inteligência do art. 39, § 2º, CF: § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Gabarito: E
-
Gabarito: E
Art. 39. § 1°
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; -> A, B e C
II - os requisitos para a investidura; -> D
III - as peculiaridades dos cargos. -> D
-
Só quem viu a primeira correta e lascou o dedo tá é aqui….kkkkk
-
Gab. E
Li umas 12 vezes pensando que deixei passar batido alguma coisa e ainda errei.
-
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
-
GABARITO - E
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
Parabéns! Você acertou!
-
Gab: E
A participação nos cursos tem por finalidade a a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Não se trata propriamente de um critério para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.
-
que droga, esse negócio de correta e incorreta tá me deixando maluco
-
O item E trás § 2 do art. 39 que trata sobre as escolas de aperfeiçoamento, ou seja, curso de reciclagem, e diz que é um dos requisitos para a promoção na carreira. A questão pede § 1º que estabelece os padrões de vencimento que são : I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.