Questão 5205868

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Câmara de Flores - PE
• Ano: 2020
• Provas: CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Assistente de Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Considerando os conceitos aplicados à Lei 4.320, de 17 de março de 1964, especificamente no que tange as despesas de capital, a alternativa, dentre as abaixo, que corresponde corretamente ao conceito de “Transferências Correntes” é:

• A. as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• B. as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• C. as dotações para receitas as quais não corresponda contraprestação indireta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• D. as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação indireta exclusivamente em bens, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
• E. as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção exclusiva de outras entidades de direito público.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  Art. 12.  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

  FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.