Trata-se dos aspectos contábeis da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
Conforme o MCASP 8ª, a CASP possui 3 aspectos:
➤ "ORÇAMENTÁRIO: Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do RREO e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto".
➤ "PATRIMONIAL: Compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial e a DVP representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de CASP visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto patrimonial".
➤ "FISCAL: Compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O RGF e o RREO representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto".
⇛ Resolução:
A- Incorreto- o item versa sobre o aspecto orçamentário.
B- Correto- Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário conforme evidenciado na parte teórica.
C- Incorreto- o item versa sobre o aspecto patrimonial.
D- Incorreto- o item versa sobre o fiscal.
E- Incorreto- o item versa sobre instrumentos do aspecto patrimonial.
Gabarito: Letra B.
GABARITO "B"
GABARITO PROPOSTO "D"
#Diretoaoponto: Entendo que a alternativa B está errada, uma vez que o balanço financeiro se utiliza não somente dos registros orçamentários (natureza orçamentária) como também dos registros extraorçamentários. Entendo mais coerente a alternativa D, já que a LRF e os seus limites, notadamente a despesa total com pessoal, se utilizam do aspecto patrimonial (competência) para sua apuração. Veja abaixo:
LRF
Art. 18 - § 2º A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho,
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;