Trata-se do reconhecimento da receita extraorçamentária.
Conforme o MCASP 8ª, "Ingressos Extraorçamentários são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivos exigíveis do ente, de modo que o pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público".
➥ Resumo da receita extraorçamentária:
⇢ São recursos financeiros de caráter temporário;
⇢ Estado é mero agente depositário.
⇢ Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa: não integram LOA.
⇢ Constituídos por ativos e passivos exigíveis: não têm reflexos no PL;
São exemplos: depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias (ARO), consignações diversas, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
➤ Resolução: são considerados exemplos de ingressos extraorçamentários:
A- Correta- Os depósitos em caução são ingressos extraorçamentários.
B- Incorreta- As operações de crédito com bancos estatais são receitas orçamentárias de capital.
C- Incorreta- A amortização de empréstimos é receita orçamentária de capital.
D- Incorreta- Os tributos indiretos arrecadados são receitas orçamentárias correntes.
E- Incorreta- O produto da alienação de imóveis é receita orçamentária de capital.
Gabarito: Letra A.
GABARITO: A
As receitas extraorçamentárias, também denominadas de Ingressos Extraorçamentários ou Recebimentos Extraorçamentários, referem-se aos ingressos de recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois não pertencem ao órgão/entidade recebedora. A doutrina costuma caracterizar esses ingressos de “entradas compensatórias”, devido possuírem a característica de transitar momentaneamente pelo patrimônio público, sendo em momento oportuno restituídos ao seu proprietário.
Como exemplos, pode-se citar:
- depósitos de terceiros,
- cauções,
- operações de crédito (ARO),
- Restos a Pagar inscritos no exercício,
- emissões de papel-moeda e
- retenções diversas.
Sendo assim, percebe-se que apenas a opção "A" corresponde a uma receita extraorçamentária.