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ID
5207017
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Massaranduba - SC
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse contexto, as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de:

Alternativas
Comentários
  • Os crédito adicionais classificam-se em:

    • suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária;
    • especiais: são os créditos destinados a despesas urgentes para as quais não haja dotação orçamentária específica; e
    • extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    GABARITO: E

  • Trata-se da identificação dos tipos de créditos adicionais.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, "os créditos adicionais são classificados em:

    ➜ suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    ➜ especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    ➜ extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

     Resolução: as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos especiais.

    De início, podemos eliminar as letras A, B e D, pois não são créditos adicionais. Ademais, a questão não mencionou uma situação relacionada a crédito suplementar (reforço orçamentário). Assim, podemos eliminar a letra C também.

    Gabarito: Letra E.

  • Créditos Suplementares: são destinados a reforço de dotação orçamentária recebida (art. 41, I, lei 4.320/1964).

    Créditos Especiais: destinado a despesas a qual não haja dotação orçamentária a despesas especificas (art. 41, II, lei 4.320/1964). são despesas novas, logo não são previstas na LOA.

    As alternativas A, B e D não se caracterizam Créditos Adicionais.

    Resposta : Letra E