Questão 5207401

• Banca: Aprender - SC
• Órgão: Prefeitura de Tangará - SC
• Ano: 2019
• Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são penalmente inimputáveis:

• A. Os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei e ao ato infracional praticado por criança menor de 14 anos estão previstas as medidas de proteção encaminhadas pelo conselho tutelar.
• B. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei e ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.
• C. Os menores de dezoito anos, os quais sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Ao ato infracional praticado por criança menor de 12 anos estão previstas as medidas de proteção encaminhadas pelo juiz.
• D. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei, e ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101, sancionadas pelo juiz.

Gabarito: B

Comentários

• Fiquei em dúvida na parte que diz "criança/ato infracional".

• Gabarito letra B

  Artigos 104 e 105 ECA

  Da prática de Ato infracional :

  Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.

  Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

  Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.