A questão trata da responsabilidade dos servidores públicos. A
responsabilidade dos servidores públicos decorre do exercício irregular de suas
atribuições e pode ser civil, penal e administrativa (art. 121 da lei nº
8.112/1990).
A responsabilidade civil é responsabilidade de caráter patrimonial que
consiste no dever de reparar, indenizar, danos causados ao erário ou a
terceiros por conduta dolosa ou culposa omissiva ou comissiva praticada pelo
servidor no exercício de suas funções. De acordo com o artigo 122 da Lei nº
8.112/1990, “a responsabilidade civil decorre de
ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário
ou a terceiros”.
A responsabilidade penal consiste na punição do
servidor público por crimes ou contravenções previstos na lei penal. Na forma
do artigo 123 da Lei nº 8.112/1990, “a responsabilidade penal abrange os crimes
e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade”.
A responsabilidade administrativa é aquela que
decorre da prática de infrações administrativas pelo servidor público.
O artigo 124 da Lei nº 8.112/1990, determina que
“a responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo
praticado no desempenho do cargo ou função”.
Vejamos, a seguir, as alternativas da questão:
A) crimes e contravenções imputadas ao servidor,
nessa qualidade.
Incorreta.
A alternativa se refere à responsabilidade penal dos servidores, na forma do
artigo 123 da Lei nº 8.112/1990.
B) ato omissivo ou comissivo praticado no
desempenho do cargo ou função.
Correta. A alternativa reproduz o disposto no artigo
124 da Lei nº 8.112/1990 acerca da responsabilidade civil-administrativa dos
servidores públicos.
C) de ato omissivo ou comissivo, doloso, que
resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Incorreta. A alternativa se refere apenas à
responsabilidade civil dos servidores públicos, tal como prevista no artigo 122
da Lei nº 8.112/1990.
D) ato comissivo praticado no desempenho de suas
funções.
Incorreta. A alternativa não descreve de forma
exata nenhuma das formas de responsabilidade do servidor público previstas em
lei.
Gabarito do professor: B.