Questão 520822

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2007
• Provas: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Penal Militar

Conforme preceitua o Código Penal Militar, aos crimes praticados em tempo de guerra, via de regra, aplicam-se:

• A. as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/3 (um terço).
• B. as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de 1/2 (um meio).
• C. as penas cominadas para o tempo de paz com o aumento de 2/3 (dois terços).
• D. o dobro das penas cominadas para o tempo de paz.
• E. as mesmas penas cominadas para o tempo de paz com aplicação de circunstâncias agravantes que variam de 1 a 2/3 (dois terços), se praticados por militares.

Gabarito: A

Comentários

• CPM, art. 20. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço.

• Crimes praticados em tempo de guerra

         

  Art. 20. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um têrço.

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