Questão 520885

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2007
• Provas: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

GAMA DELTA é empregado da empresa EME LTDA, eleito para cargo de direção do sindicato da categoria profissional desde 02 de março de 2005, sendo o seu registro para a aludida candidatura feito no dia 02 de fevereiro do mesmo ano. No dia 02 de março de 2006, durante greve deflagrada na empregadora, GAMA agrediu fisicamente seu superior hierárquico e ainda depredou parte das dependências físicas da empresa, sendo o fato devidamente apurado mediante ação judicial de Inquérito. Da análise do caso hipotético alhures, é correto afirmar que:

• A. malgrado o empregado tenha cometido falta grave, não poderá ser demitido por justa causa, posto que se encontra sob a mácula da estabilidade provisória.
• B. a conduta praticada pelo empregado constitui falta grave, motivo pelo qual é facultada à empresa resilir o contrato de trabalho por justa causa.
• C. não há que se falar mais na existência da estabilidade provisória a ser conferida ao empregado, motivo pelo qual o empregador poderá exercer o seu poder resilitório sem justa causa.
• D. embora o empregado não esteja sob a mácula da estabilidade provisória, por ser um ativista, poderá argüir a extensão da estabilidade provisória. Por isso, caso seja demitido, poderá solicitar, pela via judicial, ser reintegrado ao emprego com direito ao pagamento de indenização desde a data em que fora demitido
• E. inexiste vínculo entre a estabilidade provisória e a falta grave. Assim, ainda que o empregado esteja sob a mácula da estabilidade provisória, é facultado ao empregador resilir o contrato de trabalho, independente da incidência de falta grave, desde que devidamente motivado.

Gabarito: B

Comentários

• Péssima questão, o que denota desleixo do examinador na hora de confeccionar a prova: 

  Primeiro: O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT. (ex-OJ nº 114 - Inserida em 20.11.1997)

  Segundo: é facultado resilir o CT por justa causa APÓS O INQUÉRITO. 

  Terceiro: denota-se da leitura da B, que o examinador pretende dizer que  FEZ FALTA GRAVE --> DEMITE O CABOCLO.

• Questão mal elaborada, a alternativa "B" é a "menos pior" de todas, porém, encontra-se incompleta.