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GABARITO: LETRA E
Lei nº. 11.079/2004:
A) CERTO Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
B) CERTO Art. 2º § 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
C) CERTO Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a
Art. 13. O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que:
D) CERTO Art. 12. O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte:
I – o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes;
E) CERTO
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A questão não foi anulada? todas as alternativas estão corretas
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Se você foi com gosto na "A" sem ler as demais, não se preocupe, você não está sozinho!
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Banca aventureira. Um candidato bem preparado nem iria ler as demais.
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Eu ia marcando a alternativa A, até ver que era PGE, já ligou a anteninha.
Questão facil assim pra PGE ? nem na bala, vou ler o restante kkkkkkkkkkkkk
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Poucas vezes marquei uma opção tão convicto e errei.
Segue o baile!
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Atualização legislativa
Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:
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Pegadinha do malandro!
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A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 11.079/2004 (Parcerias Público-Privadas) e deseja obter a alternativa correta:
A- Correta. Art. 2º da Lei 11.079/2004: “Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.”
B- Correta. Art. 2º, § 2º da Lei 11.079/2004: “Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.”
C- Correta. Art. 10 da Lei 11.079/2004: “A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a: [...]”.
Art. 13 da Lei 11.079/2004: “O edital poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento, hipótese em que: [...]”.
D- Correta. Art. 12 da Lei 11.079/2004: “O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos e também ao seguinte: I – o julgamento poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas, desclassificando-se os licitantes que não alcançarem a pontuação mínima, os quais não participarão das etapas seguintes.”
E- Correta. Todas as alternativas estão corretas.
GABARITO DA MONITORA: “E”