Questão 5209933

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Princesa - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Dentre as atribuições do Conselho Tutelar (ECA, LEI Nº 8.069, DE 13 de JULHO de 1990, Art. 136), apenas está INCORRETA a alternativa:

• A. Emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
• B. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
• C. Expedir notificações.
• D. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Gabarito: A

Comentários

• Cartório Civil: órgão que realiza a expedição autorizada das certidões de nascimento, casamento ou óbito, podendo ser encontrado na maioria das cidades brasileiras.

• Requisitam não emitem.

• Lei 8.069/90

  Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

  VIII - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;