Questão 5211988

• Banca: FURB
• Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
• Ano: 2020
• Provas: FURB - 2020 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Psicólogo (CRAS)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso País, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na construção da rede de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com o referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e identifique as afirmativas corretas:

I- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas à criança, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.

II- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

IV- A colocação em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

É correto o que se afirma em:

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. IV, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• I) ERRADA. ECA, art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos;

  II) CORRETA. ECA, art. 19 § 2° A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

  III) CORRETA. ECA, art. 19 § 3° A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção, nos termos do § 1° do art. 23, dos incisos I e IV do caput do art. 101 e dos incisos I a IV do caput do art. 129 desta Lei.

  IV) ERRADA. ECA, art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  Resposta: C