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GAB:A
Lei 8.112/90
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
Como foi cobrado
(CESPE/DEPEN/2015) Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.(C)
(CESPE/ANAC/2012) É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.(C)
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Ordem ilegal não se cumpre.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
Lei 8.112/90:
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
# Assim, se a ordem for manifestamente ilegal, o servidor NÃO irá cumprir!
(CESPE/PREVIC/2011) Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.(ERRADO)
(CESPE/IFB/2011) Decorre do poder hierárquico o dever dos servidores públicos civis federais de cumprir as ordens, mesmo que manifestamente ilegais, de seus superiores hierárquicos.(ERRADO)
(CESPE/ANAC/2012) É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.(CERTO)
(CESPE/FUB/2008) As ordens superiores devem ser cumpridas pelo servidor público, exceto quando manifestamente ilegais.(CERTO)
(CESPE/DEPEN/2015) Qualquer servidor público está obrigado a manter conduta compatível com a moralidade administrativa e a cumprir as ordens superiores, à exceção das que sejam manifestamente ilegais.(CERTO)
# Deste modo, o servidor deverá recusar-se a cumprir tal ordem.
(CESPE/IBGE/2021) Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais. (CERTO)
ATENÇÃO!!!
# Mas tem que ser uma ordem manifestamente ilegal, ou seja, não é válido o argumento de apenas suspeitar.
(CESPE/PRF/2020) Se um policial rodoviário federal receber ordem verbal de um superior e suspeitar que a determinação seja ilegal, ele poderá deixar de cumpri-la, com base nessa suspeita. (ERRADO)
(CESPE/PRF/2019) Servidor público que deixa de cumprir ordem de superior, por entender ser ilegal, é indispensável que haja o flagrante descumprimento da lei na emissão do ato superior, e não somente a suspeita de ilegalidade.(CERTO)
# Exemplos:
(CESPE/PF/2004) Antônio é um agente de polícia federal que se negou a cumprir ordem emanada de seu superior hierárquico, por ser ela manifestamente ilegal. Antônio praticou ato lícito ao negar-se a cumprir a ordem manifestamente ilegal.(CERTO)
(CESPE/TRE-BA/2017) Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava. Nessa situação hipotética, Lucas deu ordem manifestamente ilegal, razão por que Pedro deveria ter-se recusado a cumpri-la. (CERTO)
Gabarito: Alternativa A.
“Se você sentir vontade de desistir, olhe para trás e veja onde o quanto já caminhou.”
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Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
GABA A
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Assertiva A
Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.
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Lei 8.112/90. Art. 116. São deveres do servidor: IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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GABARITO A
Certamente, não se cumpre ordem manifestamente ilegal. E caso seja cumprida responderá o mandante e o executor da ordem.
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Prazer revê-la questão haha
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Questão recorrente do CESPE com relação à 8112
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Ao que se extrai do enunciado da questão, não são necessárias muitas linhas para se concluir que a ordem recebida pela servidora Fabrícia seria manifestamente ilegal, uma vez que implicaria adulterar deliberadamente dados estatístico, com vistas a satisfazer interesses particulares de terceiros.
Firmada esta premissa, pode-se afirmar que a citada servidora não deveria cumprir tal ordem, consoante ressalva constante do art. 116, IV, da Lei 8.112/90:
"Art. 116. São
deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;"
Com apoio nos fundamentos acima, vejamos as opções:
a) Certo:
A presente opção apresenta exatamente a solução jurídica acima sustentada, de modo que não há equívocos neste item da questão.
b) Errado:
Em se tratando de ordem manifestamente ilegal, não deveria ser cumprida, por expressa determinação legal.
c) Errado:
Na espécie, seria aplicável a norma do art. 116, XII e parágrafo único, da Lei 8.112/90, segundo a qual é dever do servidor representar contra ilegalidades, sendo certo que tal representação deve ser encaminhada ao superior hierárquico daquele contra a qual é dirigida, de sorte que a "denúncia" a ser feita pela servidora nada teria de "inoportuna", tal como dito pela Banca. Confira-se:
"Art. 116. São
deveres do servidor:
(...)
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será
encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a
qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa."
d) Errado:
O fundamento para a recusa não está em suposta violação à dignidade humana, mas sim por se tratar de ordem manifestamente ilegal.
Gabarito do professor: A
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Minha contribuição.
8112
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
V - atender com presteza:
a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;
VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;
VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;
IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
X - ser assíduo e pontual ao serviço;
XI - tratar com urbanidade as pessoas;
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
Abraço!!!
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Art. 116. São deveres do servidor:
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
TEMA : AGENTES PÚBLICOS
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A questão está subjetiva, pois em nenhum momento fala que Arnaldo é o superior de Fabricia, ou seja, passíva de anulação.
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Já vi essa questão em outro lugar e em outro ano.
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se enquadra mais como questão de ética, nao?
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Art. 116. São deveres do servidor:
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
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Exemplo de como vai ser se a reforma administrativa passar daquele jeito
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Eu ri da letra E kkkkkkkkk
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Olá, pessoal! Postei alguns audíos/vídeos da lei 8.112 atualizada em 2021, revisada, com resumos, anotações e mnemônicas (MINHA OBRA PRIMA). Veja a descrição do vídeo para ter acesso às playlists desta lei e de outras. Aqui está o link do meu canal do youtube: https://youtu.be/TbzstmQBtgA
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço!
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Gab.: A
Para resolvermos esta questão: leitura do Art.116 da Lei 8.112/90 - Regime Disciplinar - Dos Deveres
Art. 116. São deveres do servidor:
IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Bons Estudos!
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Após a reforma administrativas, o gabarito vai ser letra B
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Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II - ser leal às instituições a que servir;
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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LEI 8.112
Art. 116. São deveres do servidor:
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
GABARITO: LETRA A
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GABARITO: LETRA A
- Art. 116. São deveres do servidor:
- IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;