Questão 5213218

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC
• Ano: 2020
• Provas: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

São responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

• A. Apenas a coletividade e as pessoas físicas.
• B. Apenas o Poder Público e as pessoas físicas.
• C. Apenas o Poder Público e o setor empresarial.
• D. Apenas o setor empresarial e as pessoas jurídicas.
• E. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  Lei 12305/2010(PNRS)

  Art. 25. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento. 

• Examinador gente fina

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à responsabilidade pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da PNRS.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 25, caput, da PNRS, que preceitua:

  Art. 25. O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento. 

  Portanto, são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.

  Gabarito: E