Gabarito: letra C.
Lei 12305/2010(PNRS)
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
§ 1º Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a quem está sujeito à observância da Lei em análise. Vejamos:
a) Somente as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis diretamente pela geração de resíduos sólidos.
Errado. As que são responsáveis indiretamente também se sujeitam à Lei n. 12.305/2010.
b) Apenas as pessoas jurídicas de direito público que sejam responsáveis diretamente pela geração de resíduos sólidos.
Errado. As pessoas de direito privado e também as pessoas de direito público que são responsáveis indiretamente também se sujeitam à Lei n. 12.605/2010.
c) As pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. As pessoas físicas ou jurídicas, seja de direito privado ou direito público, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos estão sujeitas à Lei n. 12.605/2010. Aplicação do art. 1º, § 1º, da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos: § 1 Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.
d) Apenas as pessoas físicas de direito privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos.
Errado. As pessoas de direito público também se sujeitam à Lei n. 12.305/2010.
e) Apenas as pessoas jurídicas de direito público, responsáveis indiretamente pela geração de resíduos sólidos.
Errado. As pessoas de direito privado que são responsáveis diretamente também se sujeitam à Lei n. 12.605/2010.
Gabarito: C