SóProvas


ID
52135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue o
item seguinte.

Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos.

Alternativas
Comentários
  • Bem tranquila essa:Art 14 - CF/88 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto DIRETO e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:I - PLEBISCITO;II - REFERENDO;III - INICIATIVA POPULAR...
  • Art. 1º, parágrafo único, CF:Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.
  • Poder emana do POVO:1- com representantes eleitos(indireta/representativa)2- diretamente nos termos da CF(semidireta/participativa) a - plebiscito(antes) b - referendo(depois e para confirmação) c - iniciativa popular
  • Art.1.° § Único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.
    Segundo lição de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino,
    "O parágrafo único do art. 1.° da Carta da República permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular)."

  • RESPOSTA: ERRADA

     

    VEJA ABAIXO O PORQUE...

     

    Art.1.° § Único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.


      Poder emana do POVO:


    com representantes eleitos(indireta/representativa)

    diretamente nos termos da CF(semidireta/participativa)
    plebiscito(antes)
    referendo(depois e para confirmação)
     iniciativa
    popular

  • ERRADO!!! Diretamente: plebiscito, referendo e a iniciativa popular.
  • Formas de Soberania Popular:
    1- Plebiscito (Pré-biscito [pré, pois é antes da edição da lei]);
    2- Referendo;
    3- Iniciativa Popular;
    4- Júri popular;
    5- Ação popular.

    Valeuu!  ;)
  • Isso que é ridículo na CESPE... a questão não fala SOMENTE por meio de representantes.
    Não concordo que essa questão está errada, maaass... eles tocam a música e nós temos que dançar!
  • sao varios os instrumentos de participacao popular... 
    Referendum: REferendar uma lei que ja existia, para dizer se ela pode contunar vigendo.
    Plebiscito: O povo manifesta sua opiniao pela aceitabilidade ou nao aceitabilidade de uma Lei NOVA.
    Iniciativa Popular: o povo cria uma Lei, mediante 1 por cento de votos em nao menos que 5 estados e 0.3 por cento em cada estado.
    Audiencias Publicas - a meuu ver e uma maneira direta de iniciativa popular, em que a populacao pode discutir com seus representantes determinada obra e etc. Ex: Audiencias em licitacoes de obras de grande vulto. 
  • Errado. Está disposto no parágrafo único do art 1 . Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos  da Constituição . Este é o conceio de democracia  mista, que é endossado pelo art 14 da Constituição : A soberania popular  será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto  direto e secreto, com valor  igual  para todos, e , nos termos da lei , mediante: plebiscito; referendo; e iniciativa  popular.
  • Há sim prEvisão , através de PLEBISCITO, REFERENDO e INICIATIVA POPULAR.

  • participação direta ---> plebiscito, referendo

    participação indireta ----> quando elegemos os agentes polítcos (deputados, senadores, prefeitos, presidente, vereadores)

  • Há previsão sim de participação DIRETA  na coisa pública. Mas, infelizmente o decreto que cria os conselhos populares caiu por terra pelo legislativo federal.

  • Questão errada

    Fundamento: artigo 1º, parágrafo único, CF/88

  • o que pegou foi ''TODO'' pode emana do povo, esta palavra que faz a questão ficar errada.

  • Art1o. Parágrafo Único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição.

  • Questão errada, vejam outra de forma correta:

    Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

    Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

    GABARITO: CERTA.


  • Questão errada. A democracia brasileira é classificada como semidireta, ou seja, pode ser exercida tanta diretamente (por meio de plebiscito, referendo, iniciativa popular, ação popular...) e indiretamente (por meio de representantes eleitos).

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos!!!

  • De acordo com a Constituição Federal, o Brasil adota o sistema democrático representativo ou de Democracia Indireta. Ou seja, a população elege representantes que decidam sobre grandes questões de interesse público do Brasil. No entanto, a Constituição prevê participação direta da população no processo democrático por meio de três instrumentos: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de lei.

     

    Plebiscito e referendo
    Nos plebiscitos, a população é convocada para opinar sobre o assunto em debate antes que qualquer medida tenha sido adotada, fazendo com que a opinião popular seja base para elaboração de lei posterior. No caso do referendo, o Congresso discute e aprova inicialmente uma lei e então os cidadãos são convocados a dizer se são contra ou favoráveis à nova legislação.

    Um exemplo de Referendo realizado no Brasil foi o de 2005, quando a população foi às urnas opinar sobre o Estatuto do Desarmamento, que proibia a venda de armas e munições no País. Em qualquer um dos instrumentos – plebiscito ou referendo – sua convocação é atribuição do Congresso Nacional.

    De acordo com o professor de Teoria Política da Universidade de Brasília (UnB), Pablo Holmes, a opção entre plebiscito ou referendo é resultado de uma decisão política da Democracia. O professor destaca que a efetividade de qualquer das consultas populares depende das condições existentes no parlamento brasileiro de colocar para a população perguntas realmente cruciais para o cenário político do Brasil.

     

    Leis de Iniciativa Popular 
    Na Iniciativa Popular de Lei, os eleitores têm o direito de apresentar projetos ao Congresso Nacional desde que reúnam assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, localizado em pelo menos cinco estados brasileiros. Esse percentual representa a coletânea de aproximadamente 1,3 milhão de assinaturas em todo o País.

    Desde que o instrumento de iniciativa popular foi assegurado pela Constituição, em 1988, quatro projetos elaborados pela sociedade foram convertidos em lei. O mais recente foi a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), resultado de uma ampla mobilização da sociedade civil, e que impede que políticos condenados judicialmente possam concorrer nas eleições. Além disso, a lei tornou inelegíveis candidatos que tenham renunciado a seus mandatos para fugir de cassações.

     

    Fonte: http://blog.planalto.gov.br/entenda-a-diferenca-entre-plebiscito-referendo-e-leis-de-iniciativa-popular/

     

  • Sério isso ?

     

    Ação popular

    iniciativa popular

    plesbicito

    referendo

    Etc.

     

  • Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Forma direta:
    - iniciativa popular de lei;

    - plebiscito;

    - referendo.

  • Art 1 - Parágrafo primeiro: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou d iretamente, nos termos desta constituição.

  • errado. 

    CF/88 art 1º 

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • GABARITO: ERRADO

    No art. 2°, Par. único da CF diz (resumidamente):

    Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, ELEITOS ou DIRETAMENTE nos termos da CF (Plebiscito (Pré-biscito [pré, pois é antes da edição da lei), referendo, iniciativa popular, júri popular e ação popular).

  • Errado.

     

    O Brasil adota a Democracia semidireta (ou Participativa), onde a maioria das decisões políticas é tomada pelos nossos representantes, contudo, existem instrumentos que permitem que o povo participe diretamente de algumas decisões como por exemplo o plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no artigo 14 da Constituição Federal.

     

    CF/88. Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    I - plebiscito;

     

    II - referendo;

     

    III - iniciativa popular.

     

    Plebiscito: Nos plebiscitos, a população é convocada para opinar sobre o assunto em debate antes que qualquer medida tenha sido adotada, fazendo com que a opinião popular seja base para elaboração de lei posterior.

     

    Referendo: No caso do referendo, o Congresso discute e aprova inicialmente uma lei e então os cidadãos são convocados a dizer se são contra ou favoráveis à nova legislação.

     

    Um exemplo de Referendo realizado no Brasil foi o de 2005, quando a população foi às urnas opinar sobre o Estatuto do Desarmamento, que proibia a venda de armas e munições no País. Em qualquer um dos instrumentos – plebiscito ou referendo – sua convocação é atribuição do Congresso Nacional.

     

    De acordo com o professor de Teoria Política da Universidade de Brasília (UnB), Pablo Holmes, a opção entre plebiscito ou referendo é resultado de uma decisão política da Democracia. O professor destaca que a efetividade de qualquer das consultas populares depende das condições existentes no parlamento brasileiro de colocar para a população perguntas realmente cruciais para o cenário político do Brasil.

     

    Leis de Iniciativa Popular: Na Iniciativa Popular de Lei, os eleitores têm o direito de apresentar projetos ao Congresso Nacional desde que reúnam assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, localizado em pelo menos cinco estados brasileiros. Esse percentual representa a coletânea de aproximadamente 1,3 milhão de assinaturas em todo o País.

     

    Desde que o instrumento de iniciativa popular foi assegurado pela Constituição, em 1988, quatro projetos elaborados pela sociedade foram convertidos em lei. O mais recente foi a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), resultado de uma ampla mobilização da sociedade civil, e que impede que políticos condenados judicialmente possam concorrer nas eleições. Além disso, a lei tornou inelegíveis candidatos que tenham renunciado a seus mandatos para fugir de cassações.

     

    Sobre a Ação Popular: A legitimidade ativa para a propositura da ação popular está atrelada à noção de cidadania em sentido estrito (nacional portador do título de eleitor e que está no pleno gozo dos direitos políticos). Com o art. 1º, §3º, da Lei 4.717/65, o documento comprobatório dessa qualidade de cidadão é o título de eleitor.

  • Diretamente = Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

    Indiretamente = Voto


  • GAB ERRADO

     

    O povo exerce sua participação direta no poder por intermédio do voto, ao eleger os deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

     

    MEDIANTE VOTO, O POVO EXERCE O PODER DE FORMA INDIRETA POR MEIO DE REPRESENTANTES.

     

    O POVO PODE EXERCER O PODER DIRETAMENTE MEDIANTE: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR.

     

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!! 

     

  • Gabarito:"Errado"

    CF, art. 1º, parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • ERRADO

    Há previsão constitucional sim, de exercício direto pelo povo, por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.

    Art 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante

    I - Plebiscito

    II - Referendo

    III - Iniciativa Popular.

  • Cespe 2009

    De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente. Errado

    cespe 2011

    Embora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF não prevê hipótese em que o poder seja exercido diretamente pelo povo, mas apenas por meio de seus representantes eleitos para tal finalidade. Errado

    cespe 2012

    O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo. Correto

  • Formas de expressão do povo = Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

  • Errado.

    Formas e exercícios diretamente pelo povo:

    Art 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante

    I - plebiscito

    II - referendo

    III - iniciativa Popular.

    + assistência social com a participação da comunidade na formulação de políticas públicas. Arts. 203 e 204, CF