Assinale a alternativa correta em relação ao ensino fundamental de 9 anos:
a) O prazo para que o ensino fundamental fosse de nove anos em todo o Brasil foi até 2012.
Lei no 11.274/2006, estabelece o prazo até 2010 para o cumprimento da ampliação.
Lei no 11.274/2006 Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
b) Resolução CNE/CEB nº 3/2005, de 3 de agosto de 2005 define normas nacionais e internacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
Resolução CNE/CEB nº 3/2005, de 3 de agosto de 2005: Define normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.
c) A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até a metade do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.
Segundo as orientações legais e normas estabelecidas pelo CNE, a data de corte, ou seja, a data de ingresso
das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos seis anos de idade, completos ou a completar até o início
do ano letivo, conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino.
d) Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade.
Uma das funções da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação é elaborar Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica de maneira democrática e de forma a assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensfund9_perfreq.pdf