Questão 5218759

• Banca: FUMARC
• Órgão: AGE-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Assinale a alternativa que NÃO se alinha com as receitas de capital, conforme as normas gerais de direito financeiro:

• A. Recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes;
• B. Da conversão, em espécie, de bens e direitos;
• C. Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
• D. O superávit do orçamento Corrente;
• E. As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964:

  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.           

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrent