Questão 521974

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAP-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - SAP-SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

A pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, que não excederá o prazo de

• A. 15 dias.
• B. 30 dias.
• C. 45 dias.
• D. 90 dias.
• E. 120 dias.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D
  
  
  Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias 
• Só para relembrar:
  
  Suspensão: afastamento do servidor por até 90 dias ou se a administração achar viável conversão em multa com desconto de 50% do valor da remuneração paga por dia de serviço.
• Lei 8112:
  Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
  
  referência:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm
  
• DAS PENALIDADES
  Art. 130 -  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder a 90 dias.
  
  É pela repetição que alcançaremos o sucesso.
  Boa prova a todos!

• Gabarito. D.

  Art.130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertências e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90(noventa) dias.

• Todos aqui postaram o artigo 130 da lei 8112/90
  

  mas na verdade nessa prova caiu a LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968
  

  Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo e o artigo correto é o 

  
  Artigo 254 — A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

• Quanto às responsabilidades dos servidores, tendo por base a Lei 10.261/1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo:
  
  Conforme o art. 251 da citada lei, a suspensão configura como uma das penas disciplinares aplicadas aos servidores e, conforme o art. 254, a pena de suspensão não excederá de 90 (noventa) dias, sendo aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
  
  Gabarito do professor: letra D.