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Gabarito: letra C.
ECA
I- Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. CERTO. Art. 53. III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
II- Ser exaltado por seus educadores. ERRADO. Art. 53. II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III- Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ERRADO. Art. 53. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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A questão requer o conhecimento do art. 53 do ECA, na parte dos Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Lembrando que pelo parágrafo único do art. 53, quem tem direito a ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais são os pais ou responsáveis, por isso o item III está errado.
Quanto ao item II, o erro está em dizer que os educadores devem exaltar a criança e o adolescente, o que na verdade, é direito deles serem respeitados.
GABARITO > C
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A questão quer saber qual assertiva indica corretamente um direito a criança e o adolescente conforme O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90
I- Correta.
Consoante o artigo 53, III, do ECA: “ A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.”
II- Incorreta
O erro é que as crianças e o adolescentes têm direito de ser respeitados, e não exaltados. Vejam:
Consoante o artigo 53, II, do ECA: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de ser respeitado por seus educadores.’
III- Incorreta
Os pais e responsáveis que devem ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Vejam:
Consoante o artigo 53, Parágrafo único, do ECA: “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.”
Portanto. somente a assertiva I está correta.
Gabarito do monitor: C