Questão 5220325

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental

Sobre os tipos de internação psiquiátrica, de acordo com a lei nº 10.216, está correto:

• A. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar uma declaração de que optou por esse regime de tratamento no momento da alta.
• B. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.
• C. O término da internação involuntária se dá somente quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
• D. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal.
• E. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 8. A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente

  registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

  § 1o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada

  ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido,

  devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.