Questão 5222443

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas Técnicas em Processos de Projetos na Arquitetura; Processos de Projeto

No que se refere a construção de Mezaninos, o Código de Obras Municipal de São Miguel do Oeste / SC estabelece que os mezaninos devem ocupar no máximo qual percentual da área do compartimento a que servem?

• A. 70 %.
• B. 65 %.
• C. 50 %.
• D. 60 %.

Gabarito: C

Comentários

• A Lei complementar nº 4/2011, que dispõe sobre normas relativas às edificações do município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina - Código de obras e edificações e dá outras providências, em sua Seção X – Dos Mezaninos, Art, 218, estabelece:

  “A construção de mezaninos ou jiraus só será permitida quando satisfazer as seguintes condições:
  
  I - não prejudicar as condições de iluminação e ventilação do compartimento onde for construído; (Revogado pela Lei Complementar nº 43/2016)
  
  II - ter sua área adicionada, para efeito de cálculo dos vãos de iluminação e ventilação, à área do pavimento inferior (considerando-se o mezanino como compartimento habitável); (Revogado pela Lei Complementar nº 43/2016)
  
  III - ocupar área de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da área do compartimento a que serve;
  
  IV - ter altura mínima de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) e deixar com essa mesma altura o espaço que ficar sob sua projeção no piso do compartimento onde for construído;
  
  V - ter escada fixa de acesso e parapeito."
  
  Gabarito do Professor: Alternativa C.