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Gabarito A
Segundo o Mestre Hely Lopes Meirelles - "Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros."
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O princípio da eficiência apresenta na, realidade, dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados: e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.
A atividade administrativa deve orientar-se para alcançar resultado de interesse público. O administrador público precisa ser eficiente, ou seja, deve ser aquele que produz o efeito desejado, que dá bom resultado, exercendo suas atividades sob o manto da igualdade de todos perante a lei, velando pela objetividade e imparcialidade.
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Boa tarde,
Gostaria de saber qual é o erro da letra C?
Obrigada.
Giselle
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Os atos incovenientes e inoportunos devem ser REVOGADOS.
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O princípio da segurança jurídica veda (e não possibilita) a aplicação retroativa de nova interpretação. (Lei 9784, Art 2o, XIII).
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Erro da Letra C
Pelo Princípio da autotutela o controle se exerce sobre os próprios atos,com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos,independentemente do Poder Judiciário.
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Errada letra C
Por força das Sumulas 346 e 473 do STF, a administração Pública tem poderes para ANULAR ou REVOGAR seus proprios atos da administrativos, respectivamente, quando eivados de ilicitude ou, quando lícitos, por questoes de oportunidade e conveniencias do interesse publico. Esse é o conteudo do principio da autotutela.
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Seguindo o comentário de Danilo Freitas, pelas súmulas do STF citadas, atos ilícitos e licitos, mesmo estes já "inoportunos e inconvenientes", podem ser controlados - anulados ou revogados - pela Administração Pública seguindo o príncipio da Autotutela. O livro "Resumo de Direito Administrativo descomplicado" - 3o edição de 2010, dos autores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - corrobora essa afirmação.
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Atos administrativos só podem ser ANULADOS se forem ilegais, os atos administrativos que não tiverem vício de legalidade, forem apenas inoportunos ou inconvenientes, podem apenas ser REVOGADOS.
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a) Princípio da Eficiência: Economicidade, redução de desperdícios, qualidae, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência. Obriga a Adm. Pública a buscar os melhores resultados por meio da aplicação da lei.
b) Princípio da Publicidade: Erro da questão: Violação do princípio da impessoalidade e o artigo 37, §1º, da CF.
c) Princípio da autotutela: Erro da questão: A Administração pode não só anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, como pode também, revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
d) Princípio da segurança jurídica: Erro da questão: É proibido no D. Administrativo a aplicação retroativa de novas interpretações de dispositivos legais e normas administrativas - Art. 2º, parágrafo único, XIII, da Lei. 9.784/99.
e) Principio da moralidade: Erro da questão: A moralidade administrativa exige o respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade incorporados pela prática diária ao conceito de boa administração - conjunto de condutas que o direito torna exigíveis.
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ITEM. A CORRETO
O princípio da eficiência, que visa a propiciar o alcance dos melhores resultados possíveis para a Administração, buscando um ótimo custo-benefício no desempenho das funções públicas, foi ntroduzido pela Emenda Constitucional n. 19/98 (mais conhecida como Reforma Administrativa) no ordenamento jurídico pátrio. Essa Reforma, trouxe para a Constituição algumas diretrizes do que a doutrina moderna nomina de administração gerencial.
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Anula os ilegais.
Revoga os inconvenientes e inoportunos.
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Vi que a questão C foi a segunda mais colocada, está errada.
O principio da Autotutela, a Administração pública pode rever seus atos práticados, dentre eles ela pode ANULAR os atos ILEGAIS que caracterizem ''vicios'' principio da Legalidade e REVOGAR os atos validos por CONVENIÊNICA ou OPORTUNIDADE.
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Gabarito''A''.
Acerca dos princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta.
O princípio da eficiência preconiza que a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, qualidade e rendimento funcional.
Estudar é o caminho para o sucesso.