Questão 5223379

• Banca: IDHTEC
• Órgão: Prefeitura de Maragogi - AL
• Ano: 2019
• Provas: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

Associe corretamente os Princípios que regem as Licitações e Contratos Administrativos e as assertivas abaixo indicadas.

I – Princípio da vinculação ao instrumento convocatório

II – Princípio da impessoalidade

III – Princípio do julgamento objetivo

IV – Princípio da probidade

( ) Princípio que exige da Administração Pública um comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça, de equidade e honestidade.

( ) Por força desse princípio, todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações. A Administração Pública deve pautar suas decisões sem levar em consideração as condições pessoais dos licitantes.

( ) É princípio que decorre do princípio da legalidade. Exige que a Administração Pública, quando do julgamento das propostas, adote critérios objetivos, a fim de possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

( ) Sua inobservância enseja a nulidade do procedimento. Determina que tanto a Administração quanto as partes contratadas não podem descumprir as normas e condições previstas no edital.

Assinale única alternativa de indica a sequência de respostas corretas.

• A. II, I, III, IV.
• B. I, III, II, IV.
• C. IV, I, III, II.
• D. IV, II, III, I.
• E. IV, III, I, II.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D

  (IV) Princípio que exige da Administração Pública um comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça, de equidade e honestidade. Princípio da probidade

  (II) Por força desse princípio, todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termos de direitos e obrigações. A Administração Pública deve pautar suas decisões sem levar em consideração as condições pessoais dos licitantes. Princípio da impessoalidade

  (III) É princípio que decorre do princípio da legalidade. Exige que a Administração Pública, quando do julgamento das propostas, adote critérios objetivos, a fim de possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. Princípio do julgamento objetivo

  (I) Sua inobservância enseja a nulidade do procedimento. Determina que tanto a Administração quanto as partes contratadas não podem descumprir as normas e condições previstas no edital. Princípio da vinculação ao instrumento convocatório

• GABARITO - D

  Complementando:

  Expressos: LIMPI Pro Julgamento Vinculado):

  ▪ LIMPI: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade;

  ▪ Pro: probidade administrativa;

  ▪ Julgamento: julgamento objetivo;

  ▪ Vinculado: vinculação ao instrumento convocatório).

  ___________________________________________________

  Implícitos:

  ▪ competitividade; ▪ procedimento formal; ▪ sigilo das propostas; ▪ adjudicação compulsória; ▪ eficiência; ▪ outros.