Questão 5223820

• Banca: FEPESE
• Órgão: Câmara de Içara - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Câmara de Içara - SC - Contador Legislativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira:

• A. Veda o início de programas ou projetos que não tenham prévia aprovação em audiências públicas.
• B. Exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade.
• C. Condiciona a aprovação do orçamento anual pelo poder Executivo ao pedido prévio de liberação de dotações pelos órgãos e entidades públicas.
• D. Estabelece que a iniciativa de elaboração do orçamento anual é do poder Legislativo e de que a aprovação é realizada pelo poder Executivo.
• E. Determina que a aprovação do orçamento anual pelo poder Legislativo deve ocorrer antes das eleições de representantes do poder Executivo.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B)

• ✅Letra B.

  Lembrando sobre as etapas do ciclo orçamentário já se eliminam algumas alternativas....

  Sobre etapas do ciclo = Elaboração, aprovação, execução e controle.

  Elaboração e Execução = Poder Executivo.

  Aprovação e Controle = Poder Legislativo.

  BONS ESTUDOS!!