Questão 522622

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Nos termos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por:

I. instituições do serviço público;

II. instituições de caráter público;

III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;

IV. entidades privadas de caráter público;

V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Analise os itens acima a assinale:

• A. se apenas os itens I, II e V estiverem corretos.
• B. se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
• C. se apenas os itens II, III e V estiverem corretos.
• D. se apenas os itens II, III e IV estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Questão controversa...
  
  Mas como a FGV adooora a letra fria da lei, lá vai:
  

  Lei 8.159/1991:" Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.Regulamento

          § 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades."
  
  Letra C.
  
  Hildebrando Oliveira

•                                                                                       Disposições Gerais

   

  Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

   

  Dos Arquivos Públicos

  Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.     

   

  § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

   

  Dos Arquivos Privados

   

  Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.   

• I. instituições do serviço público; (F)
  
  II. instituições de caráter público; (V)
  
  III. entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos;(V)
  
  IV. entidades privadas de caráter público;(F)
  
  V. órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. (V)

• Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

  Resposta: C