SóProvas


ID
5228350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos humanos.


A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO.

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), editada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, inaugura a sistemática contemporânea dos direitos humanos, contendo princípios que orientam o funcionamento do Sistema Global protetivo ao colocar a proteção do ser humano como tal no eixo principal de sua atuação. Dada a sua condição de Resolução da AG, decidiu-se pela sistematização dos direitos humanos ali consagrados em tratados, normas jurídicas convencionais de alcance inequivocamente vinculante: o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (PISDCP) e o Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PISDESC), ambos editados em fins dos anos 1960; ao lado da DUDH, compõem a Carta Internacional de Direitos Humanos (International Bill of Rights).

  • Gaba: CERTO

    A questão não fala que é o primeiro, mas sim que é “um dos primeiros”. Quando o Cespe generaliza assim com essas expressões, a chance de estar correta aumenta.

    • Direito Humanitário = Primeira Guerra Mundial
    • Direitos Humanos = Segunda Guerra Mundial

    Sistema GLOBAL de proteção dos Direitos Humanos: DUDH + Pactos dos Direitos Civis e Políticos; e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

    Trecho retirado do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, de autoria de Flávia Piovesan:

    PÓS-GUERRA: INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

     A consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge em meados do século XX em decorrência da Segunda Guerra Mundial. O moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse. 

    (Q524173) Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.

    A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva.CERTO!

    Bons estudos!!

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

  • Gabarito CERTO.

    .

    .

    .

    A DUDH, é o principal e documento que protagonizou no Sistema Global (ONU) de Proteção, além de ser UM DOS PRIMEIROS. Possuindo como núcleo a dignidade da pessoa humana em toda sua tratativa.

  • Sim, a DUDH trouxe o princípio da universalidade dos direitos humanos. E tem como fundamento basilar a dignidade da pessoa humana.

  • CERTO. A DUDH tem como base o preâmbulo e o art. 1º, da Carta das Nações Unidas, também conhecida como Carta de São Francisco, que, respectivamente reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano”,

    LEITE. Rafael S. Coleção leis especiais para concurso: Direitos Humanos, Ed. Juspodium, 3 ed, 2019, pag. 87

  • Gab: Certo.

    Talvez a palavra que poderia dificultar na interpretação séria a palavra Convergência.

    Convergência: direção para um ponto comum.

    Lembre-se, sempre, que a DUDH venho para evitar novas barbáries. Isso está expresso no seu preâmbulo.

  • Assertiva C

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.

  • Gabarito: Correto.

    Questão perfeita! Cuidado, pessoal! Perceba que a questão não fala que é o primeiro. A questão nos diz que é “um dos primeiros”. 

  • Na hora da prova essa questão estava em grego.

  • GAB: C

    (Q524171)Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz. certo

  • Para eu ler depois:

    A questão não fala que é o primeiro, mas sim que é “um dos primeiros”. Quando o Cespe generaliza assim com essas expressões, a chance de estar correta aumenta.

    • Direito Humanitário = Primeira Guerra Mundial
    • Direitos Humanos = Segunda Guerra Mundial

    Sistema GLOBAL de proteção dos Direitos Humanos: DUDH + Pactos dos Direitos Civis e Políticos; e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

  • CORRETO

    A DUDH foram proclamados após o mundo ter vivenciado a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), um período em que milhões de vidas humanas foram ceifadas.

    Cada um dos direitos enunciados na Declaração foi produto de séculos de embates e mobilizações sociais, o que evidencia que os direitos humanos são um processo de construção contínua, de avanços e retrocessos.

  • GABARITO: C

    O cerne da Declaração Universal de 1948 é UNIVERSALISMO e a busca pela proteção da dignidade de forma igualitária, sem qualquer distinção de cor, raça ou credo.

    "A declaração Universal de 1948 objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade humana, ao consagrar valores básicos universais. Desde seu preâmbulo, é afirmada a dignidade inerente a toda pessoa humana, titular de direitos iguais e inalienáveis."(PIOVESAN, 2014)

  • BIZU FEDERAL

    CONVERGENTE: próximo

    DIVERGENTE : distante

    Logo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos aproxima a ideia de dignidade da pessoa humana com a ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.

  • - GEROU O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

    Carta Internacional de Direito Humanos é formada pelos seguintes documentos:

    Declaração Universal dos Direitos Humanos;

    Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;

    Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

  • CERTA

    Outra questão para complementar a essa:

     (CESPE/DEPEN/2015) A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva. (C)

    DUDH

    • POSSUI DIREITOS DE 1º E 2º GERAÇÃO (3º só é citada)
    • INAUGURA A UNIVERSALIZAÇÃO dos DH
    •  NÃO É UM TRATADO
    • É UMA RESOLUÇÃO
    • POSSUI CARÁTER VINCULANTE (prevalece)
    • INICIOU-SE 10 DE DEZEMBRO DE 1948 

    Fonte: comentários qc.

     (CESPE/DEPEN/2015) Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz. (c)

  • A prova da prf veio nível hard e muito subjetiva ,se até professores de cursinhos tiveram divergências de 20 questões ,imagina os candidatos.

  • ERREI A QUESTÃO JUSTAMENTE PELA PALAVRA "CONVERGÊNCIA"

  • Nunca nem vi, mas acertei.
  • A DUDH, é o principal e documento que protagonizou no Sistema Global (ONU) de Proteção. Possuindo como núcleo a dignidade da pessoa humana em toda sua tratativa.

    Bons estudos!

  • Convergência: direção para um ponto comum. (certo)

  • GABARITO: Certo

    Pessoal, cuidado! perceba que a questão não fala que é o primeiro. A questão nos diz que é "um dos primeiros".

  • Outras nessa pegada:

    Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

    A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva.

    ( x) certo () errado

    ___________________________________________-

    Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE - 2015 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos

    Além de significar a internacionalização dos direitos humanos, a DUDH é o primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.

    (x) certo () errado

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, é um dos documentos mais relevantes para a proteção dos seres humanos. Em seu art. 1º, ela reconhece que "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos [...]" e, em seu Preâmbulo, considera que "o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Assim, a afirmativa está correta. 

    Gabarito: a afirmativa está CORRETA. 

  • Errei essa questão na prova pois confundi o significado da palavra. Na prova tudo é mais difícil.

    Convergência: Condição do que caminha para o mesmo ponto ou objetivo; tender para um ponto em comum.

    Divergência: Falta de entendimento; discordância de opiniões; desentendimento.

  • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

    1) pós guerra - 1948 (ONU)

    2) Direito Natural (Jusnaturalismo) = UNIVERSALISAÇÃO e GENERALIZAÇÃO dos DH

    3) é uma RESOLUÇÃO (não obriga)

    4) Mas, por se tratar de CONSENSO UNIVERSAL é fonte de INTERPRETAÇÃO e SOFT LAW (VINCULA)

    5) Nela é previsto o princípio da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (lembrar que esse principio se encontra na DUDH e no Pacto Internacional de Direitos CIVIS e POLITICOS, mas não é previsto na CIDH (da OEA)

    6) a DUDH não prevê direitos de 3ª geração (apenas direitos de 1ª e 2ª geração).

    7) Os 02 Pactos, oriundos da DUDH, ampliaram os direitos que constam na DUDH.

    Quais pactos são esses?

    PIDCP: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos

    PIDESC: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

    1) pós guerra - 1948 (ONU)

    2) Direito Natural (Jusnaturalismo) = UNIVERSALISAÇÃO e GENERALIZAÇÃO dos DH

    3) é uma RESOLUÇÃO (não obriga)

    4) Mas, por se tratar de CONSENSO UNIVERSAL é fonte de INTERPRETAÇÃO e SOFT LAW (VINCULA)

    5) Nela é previsto o princípio da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (lembrar que esse principio se encontra na DUDH e no Pacto Internacional de Direitos CIVIS e POLITICOS, mas não é previsto na CIDH (da OEA)

    6) a DUDH não prevê direitos de 3ª geração (apenas direitos de 1ª e 2ª geração).

    7) Os 02 Pactos, oriundos da DUDH, ampliaram os direitos que constam na DUDH.

    Quais pactos são esses?

    PIDCP: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Politicos

    PIDESC: Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  • CERTO

    Convergência: semelhança / pontos em comum

    Divergência: discordância / afastamento

    "A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos."

    • ou seja, ponto semelhante a Ética Universal ...
  • No dia da prova não sabia se direitos humanos estava em inglês, ou inglês estava em aramaico ou se português estava em egípcio.
  • Se você ler com atenção, ponto por ponto, você vê que faz sentido e por isto é CORRETA a questão.

  • GAB.: CERTO

    A questão não fala que é o primeiro, mas sim que é “um dos primeiros”. Quando o Cespe generaliza assim com essas expressões, a chance de estar correta aumenta.

    • Direito Humanitário = Primeira Guerra Mundial
    • Direitos Humanos = Segunda Guerra Mundial

    Sistema GLOBAL de proteção dos Direitos Humanos: DUDH + Pactos dos Direitos Civis e Políticos; e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

    Trecho retirado do livro Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional, de autoria de Flávia Piovesan:

    PÓS-GUERRA: INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

     A consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos surge em meados do século XX em decorrência da Segunda Guerra Mundial. O moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos é um fenômeno do pós-guerra. Seu desenvolvimento pode ser atribuído às monstruosas violações de direitos humanos da era Hitler e à crença de que parte destas violações poderiam ser prevenidas se um efetivo sistema de proteção internacional de direitos humanos existisse. 

    (Q524173) Aprovada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um prolongamento da Carta da Organização das Nações Unidas, documento que assinala o surgimento da instituição após a ocorrência de duas guerras mundiais na primeira metade do século XX. Com referência à DUDH, julgue o item subsequente.

    A DUDH pode ser considerada o ato inaugural de uma nova concepção da vida internacional justamente por proclamar, para a comunidade das nações, a importância dos direitos humanos para a boa convivência coletiva.CERTO!

    ______________________________________________________

    Fonte: Mapas Mentais para Carreiras Policiais

    Link:

    https://abre.ai/daiI

    Instagram: @motivapolicial

  • Questão linda de se responder!

  • A justificativa do gabarito está no preâmbulo da DUDH:

    "Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."

  • tão linda! não tem nem como marcar como errada

  • Linda e cheia de charme! Certinha....

  • Questão de direito Humanos estiver muito bonitinho está certo kkkkk.

  • EU NO DIA DA PROVA TENTANDO ENTENDER ESSA QUESTÃO: https://www.youtube.com/watch?v=6_hwsLksmIk

  • A dignidade da pessoa humana possui dupla função nos DH:

    • função unificadora: é o eixo axiológico valorativo do ordenamento jurídico
    • função hermenêutica: interpreta, inspira e limita a aplicação de direito.

    Resumo aula da prof. Elisa Moreira, Curso Supremo.

  • Questão corretíssima:

    -Convergência = caminjos iguais/ reúnem-se/ juntam ao mesmo ponto.

    -Divergência= caminhos diferentes/ afasta -se/ pontos diferentes.

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948 foi um dos primeiros instrumentos internacionais que traçou uma orientação concreta para o reconhecimento, defesa e proteção de direitos e garantias para todos os indivíduos e nações, fundado na ideia da dignidade da pessoa humana, no âmbito de uma ética universal, primórdio do sistema global de proteção dos direitos humanos.

    Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos

    • "Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
    • Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum;
    • Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades (...)

    CERTO