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(Lei 8112/90)Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica. Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
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certo
Visão direta:
Nomeção - 30 dias - Posse - 15 dias - Em exercício
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Sempre assimilo ao sonho do concurseiro. nunca mais esqueci:
Para tomarmos posse, vai demorar (30 dias),
Depois da posse, a administração pública vai precisar de nossos serviços rapidamente (só 15 dias)
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Gabarito. Certo.
Art.13.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento .
§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração especifica.
Art.15.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.
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Da nomeação à posse: 30 dias
(Será tornado sem efeito o ato do provimento, caso não ocorra a posse nesse prazo)
Obs: Não pode ser exonerado quem sequer tomou posse!
Da posse ao exercício: 15 dias
(Será exonerado se não entrar em exercício nesse prazo)
As bancas trocam os conceitos que é uma beleza rs...
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Certo
Perfeito!
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O prazo (posse) será contado do término do impedimento:
- Férias
- Júri e outros serviços obrigatórios
- Licença à gestante
- Tratamento da própria saúde
- Acidente em serviço
- Deslocamento para a nova sede
- Participação em competição desportiva nacional
- DOENÇA FAMILIAR
- SERVIÇO MILITAR
- CAPACITAÇÃO
- PÓS GRADUAÇÃO
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Gabarito: CORRETO
De fato, a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento (art. 13, §1º); já o prazo para o servidor entrar em exercício, a partir da posse, é de 15 dias (art. 15, §1º).
FORÇA E HONRA.
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Gabarito:"Certo"
POSSE
30 DIAS
PROCURAÇÃO
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CERTO
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Gabarito : certo
L.8112/90. Art.13. § 1o A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
Art.15.§ 1o É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
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Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990,, é correto afirmar que: A posse em cargo público, que poderá ser realizada mediante procuração específica, terá de ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o prazo para o servidor entrar em exercício será de quinze dias, contados da referida posse.
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Correto.
Posse - 30 dias, inclusive por procuração específica.
Exercício - 15 dias da data da posse.