A
presente questão trata de tema afeto ao regime jurídico dos servidores
públicos, disciplinado na Lei 8.112/1990, abordando em especial as formas de
provimento de cargo público.
Provimento
é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com
designação de seu titular. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo
ou de provimento em comissão.
As
formas de provimento em cargo público são tradicionalmente classificadas em: a)
formas de provimento originária; e b) formas de provimento derivadas.
Provimento
originário é o preenchimento de classe inicial de cargo não decorrente de
qualquer vinculo anterior entre o servidor e a administração. A única forma de
provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e,
para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público
de provas ou de provas e títulos (CF, art. 37, II)
Assim, após essa breve explicação, é possível
concluir que a única alternativa correta é a letra C.
Gabarito da banca e do professor: letra C.