SóProvas


ID
5229010
Banca
FURB
Órgão
Câmara de Timbó - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os agentes públicos são as pessoas que, através do seu trabalho, fazem com que a Administração Pública traga resultados para a sociedade. Pelo número expressivo de pessoas que compõem esse grupo e para melhor entender à distribuição e função de cada servidor público, convencionou-se classificá-los em:

Alternativas
Comentários
  • Classificação doutrinária dos cargos públicos quanto à esfera de governo: Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais.

    Quanto à posição estatal: Cargos de carreira ou cargos isolados.

    Cargo isolado: Não está inserido em uma escala de classes, não havendo promoção para este tipo de cargo público, pois não há mudança de classe por critérios de antiguidade ou merecimento. Exemplo: cargo de investigador (a) de Polícia.

    Cargos de carreira: Diferentemente do cargo isolado, está escalonado por classes sucessivas, denotando maior complexidade e responsabilidade do cargo. Ex: Cargos de Juiz, Promotor etc.

    Resposta: Letra A " Servidores da União, servidores estaduais e servidores municipais"

  • Aquela questão que você tem conhecimento, mas precisa adivinhar o que o examinador quer

  • não fui na( A) porque não estavam os distritais.

  • que questão estranha!!

  • Impossível que seja tão difícil elaborar um bom enunciado!

  • Seria bom ter uma bola de cristal às vezes.

  • mais uma questão bisonha O.O

  • Desde quando classificar os servidores em: servidores da União, Estaduais e Municipais me faz entender a função de cada servidor público.

    Além disso, quem chama de Servidores da União? A gente fala em Servidores Federais.

    Que questão ridícula!!!

  • Concordo plenamente com as críticas à questão.

  • Analisemos cada assertiva, podendo-se adiantar que este comentarista entende se tratar de questão anulável, por conter mais de uma resposta correta. Vejamos:

    a) Certo:

    Esta proposição foi apontada pela Banca como gabarito da questão. De fato, sob o ângulo da esfera federativa, os servidores podem ser federais, estaduais ou municipais. Poderiam, ainda, ser aí inseridos os servidores pertencentes ao DF.

    b) Certo:

    As três classificações aqui apresentadas, de fato, são utilizadas pela doutrina para distinguir os agentes públicos. Com efeito, agentes políticos seriam aqueles ocupantes dos mais altos escalões da República, tendo seu regime jurídico diretamente previsto na Constituição. São responsáveis pela fixação das políticas públicas. De regra, exercem mandatos eletivos, mas também há casos de agentes políticos nomeados em comissão (Ministros e Secretários estaduais, distritais e municipais). A categoria dos particulares colaboradores engloba aqueles que exercem função pública de modo transitório, isto é, sem vínculo permanente com a Administração, podendo derivar de requisição, nomeação, contratação e delegação. Aqui figuram os mesários, pessoas requisitadas para serviços militar obrigatório, jurados, empregados de concessionários de serviços públicos, notários, dentre outros. Por fim, no âmbito dos servidores públicos, encontramos a grande maioria dos agentes públicos. Caracterizam-se por ostentarem vínculo funcional com a Administração, de caráter profissional e remunerado. Neste rol podemos apontar os servidores estatutários, celetistas e temporários.

    Em conclusão, não vejo equívocos neste item da questão.

    c) Errado:

    Aqui, realmente, penso que não faz muito sentido pretender classificar os servidores dentre aqueles que compõem a administração direta e os que integram a administração indireta. Isto porque a premissa primeira para que se pretenda classificar institutos do Direito, inclusive agentes públicos, consiste em discernir os diferentes regimes jurídicos a que estão submetidos. Ora, não há qualquer diferença, por exemplo, entre um servidor estatutário, que componha os quadros de um órgão público da administração direta, e outro servidor estatutário integrante dos quadros funcionais de uma autarquia, dentro da mesma esfera federativa, apesar de um pertencer à administração direta e o outro à indireta, respectivamente. Afinal, ambos estarão submetidos ao mesmo regime estatutário. Logo, esta classificação, de fato, é inócua e, portanto, equivocada.

    d) Certo:

    Considero aceitável, novamente, pretender distinguir os servidores públicos em: i) estatutários, submetidos, portanto, a uma disciplina legal vigente em cada unidade federativa, que abarque seus direitos, deveres, responsabilidades etc; ii) de regime trabalhista, assim entendidos os que têm seu regime jurídico abrangido pela CLT, fundamentalmente, e legislação correlata, os quais, tal como os empregados da esfera privada, celebram contrato de trabalho com entidades da Administração Pública; e iii) de regime especial, aqui podendo ser abarcados os servidores temporários, que têm sua sua disciplina prevista, essencialmente, pela Lei 8.745/93, ao menos em âmbito federal, e que são contratados para fazer frente a necessidades transitórias de excepcional interesse público (CRFB, art. 37, IX).

    e) Errado:

    Já se demonstrou, nos comentários à opção C, não haver relevância e sentido algum em se pretender classificar os servidores entre aqueles que integram a administração direta e os que compõem a administração indireta. Logo, valem aqui os mesmo fundamentos ali esposados.

    Em conclusão, reputo se tratar de questão anulável, porquanto contém mais de uma resposta possível, sendo certo que o enunciado não esclareceu, minimamente, sob qual critério deveria ser analisada a possibilidade de classificação dos agentes públicos, o que, em minha visão, torna as letras B e D perfeitamente aceitáveis.


    Gabarito do professor: A, B e D.

    Gabarito oficial: A

  • o cara cagou na prova

  • Questão desnecessaria. Mais do mesmo.

  • QUE LIXO

  • Lá de Timbó kkkk

  • nada a veeeeeeeer
  • SANTA CATARINA TÁ RUIM EM KKK

  • Questão passível de anulação, porque quando se fala de agentes públicos a doutrina moderna e clássica atingem os agentes políticos, servidores (militares/doutrina clássica), militares (doutrina moderna), empregados e temporários, e os particulares: honoríficos, credenciados e delegados.

    Gabarito deveria ser a letra B, a letra A está certa mas está ''incompleta''.

  • Não concordo com o gabarito. Nada a ver.

  • Espero nunca ter que fazer uma prova de concurso elaborada pela essa banca FURB!!!!

  • Qualquer outra alternativa seria mais justa que que a letra A.

    Desconsiderem essa questão ridícula.

  • patético!

  • Por que não é alternativa c? Foi o meu pensamento assim que terminei de ler o enunciado e vi as alternativas.

  • Tipo da questão que você erra e fica feliz por ter errado, afinal, está no caminho certo.

  • Onde o Qconcurso achou esse lixo de banca...

  • O gabarito oficial é a letra b.

  • É pra adivinhar? Parabéns para a banca. Não tem critério.

  • Filho de Maria mais eu