A presente questão pode ser enfrentada com apoio no teor do Manual de Redação da
Presidência da República, que apresenta os seguintes atributos para a redação oficial:
"3 Atributos da redação oficial
A redação oficial deve caracterizar-se por:
- formalidade e padronização; e
- uso da norma padrão da língua portuguesa.
Fundamentalmente, esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no art. 37: “A
administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência
princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a
elaboração dos atos e das comunicações oficiais."
Do exame deste rol de atributos, em cotejo com as opções lançadas pela Banca, percebe-se que a única que apresenta, corretamente, alguns dos atributos citados vem a ser letra B, que traz a formalidade, padronização, coesão e concisão, acima destacados em negrito.
Eis o quê o citado "Manual" apresenta como conteúdo de cada um destes 3 atributos:
"3.3 Concisão
A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. Detalhes irrelevantes são dispensáveis: o texto deve evitar caracterizações e comentários supérfluos, adjetivos e advérbios inúteis, subordinação excessiva. A seguir, um exemplo de período mal construído, prolixo:
3.4 Coesão e coerência
É indispensável que o texto tenha coesão e coerência. Tais atributos favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto. Percebe-se que o texto tem coesão e coerência quando se lê um texto e se verifica que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, dando continuidade uns aos outros. Alguns mecanismos que estabelecem a coesão e a coerência de um texto são: referência, substituição, elipse e uso de conjunção. A referência diz respeito aos termos que se relacionam a outros necessários à sua interpretação. Esse mecanismo pode dar-se por retomada de um termo, relação com o que é precedente no texto, ou por antecipação de um termo cuja interpretação dependa do que se segue.
3.6 Formalidade e padronização
As comunicações administrativas devem ser sempre formais, isto é, obedecer a certas regras de forma (BRASIL, 2015a). Isso é válido tanto para as comunicações feitas em meio eletrônico (por exemplo, o e-mail , o documento gerado no SEI!, o documento em html etc.), quanto para os eventuais documentos impressos.
É imperativa, ainda, certa formalidade de tratamento. Não se trata somente do correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível, mais do que isso: a formalidade diz respeito à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação. A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração pública federal é una, é natural que as comunicações que expeça sigam o mesmo padrão. O estabelecimento desse padrão, uma das metas deste Manual, exige que se atente para todas as características da redação oficial e que se cuide, ainda,
da apresentação dos textos. A digitação sem erros, o uso de papéis uniformes para o texto definitivo, nas exceções em que se fizer necessária a impressão, e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a
padronização. Consulte o Capítulo II, “As comunicações oficiais", a respeito de normas específicas para cada tipo de expediente.
Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas."
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
Manual de Redação da Presidência da República. 3ª edição, revista, atualizada e ampliada. Brasília, Presidência da República, 2018, p. 16 e seguintes.