Questão 5229601

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2021
• Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Funções do Estado na Economia; Orçamento Público em AFO

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

• A. A função distributiva é manifestada por ações de interferência na economia no escopo de cooperar para seu melhor funcionamento.
• B. A função alocativa do setor público está conexa às ações cometidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado.
• C. A função alocativa é manifestada por ações de interferência na economia no escopo de cooperar para seu melhor funcionamento.
• D. A função estabilizadora efetivada pelo setor público refere-se às ações de maneira redistributiva executadas por meio de medidas de transferência que o Estado adimple em favor dos segmentos menos beneficiados na coletividade.

Gabarito: B

Comentários

• Função alocativa: processo pelo qual o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, oferecendo bens públicos, semipúblicos ou meritórios, como rodovias, segurança, educação, saúde, entre outros, aos cidadãos.

  Exemplo: o poder público permite escolas particulares para que os cidadãos possam ter amplo acesso a educação...logicamente aos que podem pagar, bem como a saúde.

• Gabarito: B

• FUNÇÕES DO ORÇAMENTO

  • ALOCATIVA: Visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. Visando oferecer bens e serviços públicos que são oferecidos regularmente pelo setor privado. Tal função é evidenciada quando no setor privado não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica. Ex: Expansão da malha ferroviária.
  • DISTRIBUTIVA: Visa à promoção de ajustamentos na distribuição de renda. promover a intervenção na economia com o objetivo de tornar a sociedade menos desigual. Surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, inerentes ao sistema capitalista. Ex: Bolsa Família.
  • ESTABILIZADORA: Visa a manter a estabilidade econômica, promover equilíbrio de preços, manutenção do emprego e estabilidade em geral. O campo de atuação dessa função é principalmente a manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços. Ex: Subsídios no preço do óleo diesel.

  Gab: letra B

  Fonte: Livro Orçamento Público - James Giacomoni.

• Função Alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex: segurança, justiça).

  Função Distributiva: visa tornar a sociedade menos desigual em termo de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex: programa “Fome Zero”, “Bolsa Família”). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar e os distribui/redistribui a quem tem pouco ou nada têm, através de programas sociais.

  Função Estabilizadora: visa assegurar a estabilidade econômica, política e social.

  Fonte: Augustinho Paludo

  Gab. B

• Minha contribuição:

  Alocativa - O Estado oferece aquilo que o setor privado não oferece para todos. Ex: Bens meritórios ou semipúblicos e oferece o que todos podem usufruir também Bens públicos. Foca em investir e gastar.

  Distributiva: Se preocupa em Reduzir desigualdades, trazer equilíbrio;

  Estabilizadora: Foca na Economia, Aumentar Emprego e Equilibrar Preços.

• a) Função estabilizadora

  b) GABARITO

  c) Função estabilizadora

  d) Função distributiva

• A) Estabilizadora

  C) Estabilizadora

  D) Distributiva

• FUNÇÃO ALOCATIVA

  • Promoção de ajustamentos na alocação de recursos
  • Fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado
  • Consumo coletivo

  FUNÇÃO DISTRIBUTIVA OU REDISTRIBUTIVA

  • Promoção de ajustamentos na distribuição da renda
  • Medidas de transferências, impostos e subsídios em favor dos segmentos menos favorecidos
  • Ex.: bolsa família, auxílio emergencial

  FUNÇÃO ESTABILIZADORA

  • Manutenção da estabilidade econômica
  • Intervenção do Estado na economia