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Gab: D
(F) É vedado ao servidor público desviar outros servidores para atender a seus interesses particulares, exceto em casos que envolvam risco da imagem do servidor ou da organização. (Não há exceções a essa vedação)
(V) O servidor que omite informações relativas a um ato administrativo, por julgar que tal fato acarretará danos à imagem pública da instituição, age com comportamento antiético. (A regra na adm. púb. é a publicidade e o servidor não pode valorar esse princípio a partir de sua conveniência)
(F) Em toda e qualquer situação, o ato administrativo, para ser eficaz e moral, deve ser público. (Quando for necessário para preservação da privacidade do indivíduo ou para a segurança pública do Estado, o ato poderá ser excepcionalmente sigiloso)
(V) O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função. (As esferas são independentes e o servidor responde em cada uma na medida de sua culpabilidade)
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Acertei a questão por eliminação, contudo o último item está errado, pois o servidor "PODE" responder em todas as esferas, mas o fato dele ser responsabilizado em uma, não vincula a responsabilização em outra.
Entendo a intenção do examinador, mas a escrita está ambígua.
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( ) O servidor deve responder em âmbito civil, penal e administrativo pelas irregularidades por ele cometidas durante o exercício de sua função.
Tá de brincadeira que esse item está correto, né?
PODER é uma coisa, DEVER é outra.
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Realmente a última assertiva me parece errada. Não necessariamente um mero ato irregular administrativo será considerado um crime, logo, afasta-se sua responsabilidade penal. Pense no servidor que falte ao trabalho, ele poderá responder administrativamente, entretanto, este mero ato irregular não pode ser passível de pena. Por isso, devemos dizer que o servidor ''pode'' responder. Até porque, falando que ele "deve" responder estaríamos já atribuindo todas as culpas a ele, a administrativa, a civil e a penal. Logo, se ele "deve" responder, nem precisaria ser instaurado um processo contra ele, já que ele irá responder de qualquer maneira e como sabemos, isso não pode, fere diversos princípios constitucionais, tais como o direito à ampla defesa.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
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Vale lembrar que cada esfera é independente (o que acontece em uma, não interfere na outra)..Terá um julgado no Administrativo e outros no civil e penal, sendo que cada um trabalha de forma individual.
Concordo com certa parte da questão, quando se fala que ele irá responder nos três âmbitos.
A verdade é que aparece cada questão que é só Deus na causa..rsrsrsrs
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Vamos analisar as afirmativas e, após, identificar a resposta correta.
- afirmativa I: errada. Esta é uma vedação que não comporta exceções.
- afirmativa II: correta. Além de antiético, este é um comportamento que viola o princípio da publicidade, indicado no caput do art. 37 da CF/88 como um dos princípios expressos que regem a Administração Pública.
- afirmativa III: errada. De acordo com o art. 5º, XXXIII, é possível que algumas informações sejam mantidas sob sigilo, quando isto for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Vale lembrar que publicidade não é requisito de validade do ato administrativo.
- afirmativa IV: correta. De fato, é possível que o servidor responda nas três esferas (civil, penal e administrativamente), sendo-lhe assegurado, em todas as situações, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Estando corretas as afirmativas II e IV e incorretas a I e a II, a resposta da questão é a letra E.
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
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Vamos analisar as afirmativas e, após, identificar a resposta correta.
- afirmativa I: errada. Esta é uma vedação que não comporta exceções.
- afirmativa II: correta. Além de antiético, este é um comportamento que viola o princípio da publicidade, indicado no caput do art. 37 da CF/88 como um dos princípios expressos que regem a Administração Pública.
- afirmativa III: errada. De acordo com o art. 5º, XXXIII, é possível que algumas informações sejam mantidas sob sigilo, quando isto for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Vale lembrar que publicidade não é requisito de validade do ato administrativo.
- afirmativa IV: correta. De fato, é possível que o servidor responda nas três esferas (civil, penal e administrativamente), sendo-lhe assegurado, em todas as situações, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Estando corretas as afirmativas II e IV e incorretas a I e a II, a resposta da questão é a letra E.
Gabarito: a resposta é a LETRA E.
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Deve ou pode? kkkkkk
Eis a questão