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CORRETA: D
LEI 6766/79:
A) Art. 3º, III: em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
B) Art. 3º, V: em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
C) Art. 4º, II, primeira parte: os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados)
D) Art. 4º, II, segunda parte: frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes
E) Art. 4º, III-A. – ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado;
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Parcelamento do Solo – Lei n. 6.766/1979
a) Incorreta.
Art. 3º(...) III: em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;(..)
b) Incorreta.
Art. 3º(...) V: em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
c) Incorreta.
Art. 4º (...) II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;
d) Correta.
Art. 4º(...) II - os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;
e) Incorreta.
Art. 4º(...) III-A– ao longo das águas correntes e dormentes e da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado; (...)
Gabarito: C
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A questão menciona o Município de Guaratinguetá dando a entender que está cobrando normas locais específicas, mas todas as alternativas violam as diretrizes mínimas da lei federal geral.