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A redação da primeira alternativa parece uma tradução mal feita...juro que não consegui entender.
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GABARITO: A
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Gabarito A
Redação truncada da primeira afirmação.
Poder disciplinar: pode ser aplicado à servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Adm. Públicas.
Assim, particulares que tenham vínculo com a Adm. estão sujeitos ao poder hierárquico, como por ex. um aluno de uma entidade pública que sofre advertência.
Traz Mateus Carvalho em seu livro: "o poder disciplinar do Estado é o poder de aplicação de sanções por parte do Poder Público, sendo que essas sanções decorrem de vinculação especial entre o sancionado e o Estado, notadamente a relação hierárquica e a relação contratual." (2019, p. 132).
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GABARITO - A
I. O poder disciplinar serve para apurar infrações e aplicar sanções, aos agentes públicos, pela lei, aos contratados, pela lei e pelo contrato.
Apesar da redação Horripilante, Podemos esquematizar assim:
Poder disciplinar → Servidores
Particulares com vínculo com a adm.
Poder de polícia → Particulares em Geral
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II. O poder hierárquico é utilizado pela Administração para que ela possa organizar, estruturar, estabelecer relações de coordenação e subordinação entre seus órgãos e seus servidores. ( CORRETA )
O poder hierárquico tem como finalidade:
organizar, estruturar, estabelecer relações de coordenação e subordinação entre seus órgãos e seus servidores.
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III. CTN
Art. 78 - Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse, ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública, ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
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O IDIB parece ter predileção (ou falta de criatividade) no gabarito de questões assim... Quase sempre a resposta é que todos os itens estão certos ou todos estão errados, reparem bem.
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Vamos à análise das afirmativas propostas:
I- Certo:
De fato, o poder disciplinar tem por objeto a aplicação de sanções a agentes públicos, bem assim a particulares que com ela mantenham vínculo jurídico específico, como concessionários e permissionários de serviços público, cujo vínculo é de índole contratual.
II- Certo:
Escorreito o teor da presente afirmativa, que apresenta a essência do poder hierárquico. Por meio dele, realmente, a Administração se estrutura de forma escalonada, baseando-se em vínculos de coordenação e subordinação. O poder hierárquico abrange o poder de comando (dar ordens), ao que corresponde o dever de obediência dos subordinados, o poder de controle e fiscalização dos atos dos subordinados, a aplicação de penalidades e a delegação e avocação de competências.
III- Certo:
Trata-se, por fim, de assertiva que apresenta o conceito legal referente ao poder de polícia, tal como concebido no art. 78 do CTN, litteris:
"Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração
pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a
prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à
segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado,
ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do
Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos."
Do exposto, todas as proposições são corretas.
Gabarito do professor: A
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Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
A análise do conceito de poder de polícia pode ser em sentido amplo ou sentido estrito. Então, em sentido amplo, o poder de polícia é toda e qualquer ação restritiva imposta pelo Estado em detrimento ao direito individual. Por isso, envolveria o Poder Legislativo e o Executivo de forma ampla.
Em contrapartida, o sentido estrito considera apenas as atividades da Administração Pública de regulamentações e ações restritivas como poder de polícia. Nesse caso a regulamentação seria apenas de normas secundárias, não envolvendo o Poder Legislativo.
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Fui derrubado pela redação horripilante do item I. :(
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Redação ridiculamente escrita para fazer o candidato errar
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Alguém consegue me ajudar com a assertiva I? Ela se refere a quem quando diz " contratado por contrato"? Obrigada
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E só olhar para o verbo "aplicar" e lembrar que ele é bitransitivo, ou seja, terá objeto direto e indireto (ligado por meio de uma preposição).
Quem aplica, aplica algo à alguém.
aplicar sanções (OD), aos agentes públicos (OI), pela lei, aos contratados (OI), pela lei e pelo contrato.
Fazer a conexão dos assuntos ajuda na memorização, pois funciona como uma revisão e aplicação do estudo, e aumenta a habilidade nas resoluções e acertos de questões de provas diversas. Sem contar que diminui a necessidade de revisões.
Comecei a acertar mais as questões quando apliquei a gramática a elas.
Embora os escritores da banca IDIB terem sido péssimos redatores nessa questão, já vi outras piores deles. Única banca que vi errar até redação de questões de português.
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As pessoas poderiam explicar a questão em vez de só copiar e colar a normativa visando nada além de 'likes'.
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Quando ele diz" que regula a prática de ato ou abstenção" eu entedi como se ele criasse regulamentos ou normas.
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Graziela PP, a questão está falando dos contratados para função pública temporária, por interesse da administração. o contrato com o poder público é regido pelo direito civil e trabalhista. os servidores nesse regime não são regidos pela CLT nem por estatuto.
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Tá de sacanagem...
BRASIL !!
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Banca lixo.