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A. compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado.
INCORRETA: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
B. o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
CORRETA: Art. 46 da CF.
C. a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
INCORRETA: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D. cada Senador será eleito com três suplentes.
INCORRETA: Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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Art. 51.Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I -autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. ... 2º Nenhum dos Estados membros da Federação terá menos de oito deputados federais.
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GABARITO - B
A) 2/3
Art. 51, I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
_____________________________________________________________________
B)
SÃO ELEITOS PELO SISTEMA MAJORITÁRIO -
SENADORES / CHEFES DO EXECUTIVO
Senadores - Representantes dos ESTADOS
Mandato - 8 anos
SÃO ELEITOS PELO SISTEMA PROPORCIONAL -
DEPUTADOS / VEREADORES
Deputados - Representantes do POVO
mandato - 4 anos
___________________________________________________________________________
D) 2 suplentes.
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'' B) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandado de oito anos.'' Peraí !!, com MANDADO de 8 anos ? é isso mesmo, produção ? eu em, essa tinha sido a primeira que eu considerei como errada.
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"MANDADO" é sacanagem
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Cada senador será eleito com 2 suplentes
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Poder Legislativo. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 51, CF. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B. CERTO.
Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
A eleição majoritária é realizada para os cargos do Poder Executivo e para as vagas do Senado Federal. Elege-se o candidato que conquistar mais votos.
Nas eleições para Presidente, Governador e Prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores, há a possibilidade de haver 2º turno, caso o candidato mais votado não obtiver mais da metade dos votos (50% +1 voto) no primeiro turno.
C. ERRADO.
Art. 45, CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
A eleição proporcional é realizada para o preenchimento de vagas do Poder Legislativo (Deputados Federais, Estaduais e Vereadores).
Denomina-se eleição proporcional, pois, quanto mais votos um partido ou coligação receber, mais vagas ele passará a ocupar. Há um cálculo que definirá quem serão os ocupantes de tais vagas, levando-se em consideração os votos recebidos pelo partido (voto de legenda) e os votos recebidos pelo candidato.
D. ERRADO.
Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
GABARITO: ALTERNATIVA B.
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Gabrito letra B
a. 2/3 e não maioria absoluta
b. correta
c. A câmara é composta por representantes do POVO e o Senado por representantes dos Estados/DF => Equilíbrio Federativo
d. Senador exerce mandato de 8 anos e possui 2 suplentes. (proporção 1/3 e 2/3 nas eleições)
Bons estudos!!!
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Na moral, você estuda para ver em uma questão a palavra "mandaDo", pqp! Somos avaliados por pessoas menos capacitadas que nós. Brasil sil sil sil.
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A. Incorreta.
Art. 51, inciso I, CF: "Compete privativamente à Câmara dos Deputados, autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
B. Correta.
Art. 46, §1º, CF.
C. Incorreta.
Art. 45, CF: "A Câmara dos Deputados compõem-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D. Incorreta.
Art. 46, §3º, CF: "Cada Senador será eleito com dois suplentes".
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O erro da letra A, é que compete autorizar por dois terços
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É possível responder à questão com a letra da CF. Art. 44 e ss.
A) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado.
Errado. São 2/3 da Câmara e não maioria absoluta - art. 51, I, CF.
B) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandado de oito anos.
Certo. Art. 46, CF. Interessante lembrar que os Territórios não elegem Senados.
C) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Errado. A Câmara compõe-se de representantes do povo. Art. 45, CF.
D) cada Senador será eleito com três suplentes.
Errado. São dois suplentes. Art. 46, § 3º, CF.
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GABARITO: B
Válido relembrar que a ausência de representação dos Municípios no Senado Federal é um dos motivos pelos quais parte da doutrina aponta pela existência de um federalismo assimétrico, que inclusive reverbera na ausência de poderes instrutórios nas CPIs municipais.
- (...) E não há problema em diferenciar os Legislativos de nossa Federação, já que, no Brasil, vigora aquilo que a doutrina denominou federalismo assimétrico (cf. item 7.3.2.3), ocupando o Município uma posição bastante particular. Como se sabe, apesar de ser integrante da Federação, e isso não se discute (arts. 1.º e 18, caput), a posição dos Municípios não se confunde com a dos Estados e a do DF.
- Os Municípios não elegem Senador e, assim, não têm uma representação direta na Federação. Ainda, o Município, dentro da ideia de autogoverno, não tem Judiciário próprio, apesar de existir, naturalmente, a prestação jurisdicional nas comarcas e seções judiciárias. Por esse motivo, ou seja, por ter uma posição bastante particular na Federação, sustentamos que as Câmaras Legislativas de Municípios, apesar de poderem instaurar CPIs, não poderão, por ato próprio, determinar a quebra de sigilo bancário. Mas é possível essa distinção?
- De acordo com o Min. Joaquim Barbosa, os poderes instrutórios não são extensíveis às CPIs municipais. Isso porque se trata, “...no modelo de separação de poderes da Constituição Federal, de uma excepcional derrogação deste poder para dar a uma casa legislativa poderes jurisdicionais, posto que instrutórios. Essa transferência de poderes jurisdicionais não se pode dar no âmbito do município, exatamente porque o município não dispõe de jurisdição nem de poder jurisdicional, a transferir, na área da CPI, do Judiciário ao Legislativo” (voto na ACO 730, p. 82). Concordamos com a conclusão, mas o nosso fundamento não é, exclusivamente, o fato de inexistir um Judiciário municipal, e sim a situação do Município na Federação, especialmente por não ter representação no Senado Federal. (...) (Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. fl. 845)
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LETRA B
A. ERRADO.
Art. 51, CF. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
B. CERTO.
Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
A eleição majoritária é realizada para os cargos do Poder Executivo e para as vagas do Senado Federal. Elege-se o candidato que conquistar mais votos.
Nas eleições para Presidente, Governador e Prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores, há a possibilidade de haver 2º turno, caso o candidato mais votado não obtiver mais da metade dos votos (50% +1 voto) no primeiro turno.
C. ERRADO.
Art. 45, CF. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
A eleição proporcional é realizada para o preenchimento de vagas do Poder Legislativo (Deputados Federais, Estaduais e Vereadores).
Denomina-se eleição proporcional, pois, quanto mais votos um partido ou coligação receber, mais vagas ele passará a ocupar. Há um cálculo que definirá quem serão os ocupantes de tais vagas, levando-se em consideração os votos recebidos pelo partido (voto de legenda) e os votos recebidos pelo candidato.
D. ERRADO.
Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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letra A) é 2/3 e não maioria absoluta,,,, quase cai :)
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Art. 46, CF. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
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SIMPLES E DIRETO!!!!
SÓ REFORÇANDO COM ALGUMAS DICAS!!
SENADOR....SE-NA-DOR 3 SÍLABAS (OXÍT...DESCULPA, NÃO VEM AO CASO KKKK)
"Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
"Cada Senador será eleito com dois suplentes - LEMBRA DO SENADOR (DOIS SUPLENTES)
DEPUTADO....DE-PU-TA-DO 4 SÍLABAS E 8 LETRAS/FONEMAS
"Cada Território elegerá quatro DePutados" SISTEMA PROPORCIONAL
"O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
FÉ QUE O HEXA...
OPS, QUE A APROVAÇÃO VEM
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Eu desconsiderei a letra B por causa da palavra MANDADO mas vejo que tõ sendo analisado por pessoas piores do que eu.
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GABARITO: B
a) ERRADO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
b) CERTO: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
c) ERRADO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
d) ERRADO: Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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S3naDores -
3 de cada Estado/DF
Dois Suplentes
Essas coisas são horrorosas, mas é a vida do concurseiro.
OBS - cada Território elegerá 4 SE NA DO RES - 4 silabas
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Se o candidato pode perder questão por causa de uma letra, por que a banca não poderia?
Questão passível de recurso; a alternativa B traz mandado, a Constituição Federal, Art. 46 § 1º, mandato.
MANDADO = ordem judicial;
MANDATO = duração de um cargo eleitoral;
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No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
A
compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado.
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
B
o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandado de oito anos.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
C
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
D
cada Senador será eleito com três suplentes.
Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
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C) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal
representantes do Povo
D) cada Senador será eleito com três suplentes
2 suplentes
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compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado.
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MANDADO É DE DOER!!! MANDATO!!!
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MANDADO?? banquinha...
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MAIORIA SIMPLES: a mais comum, calcula-se levando em consideração o número de presentes participantes na votação, ou seja, compreende mais da metade dos votantes ou o maior resultado da votação, no caso de haver dispersão de votos.
MAIORIA ABSOLUTA: primeiro número inteiro superior à metade. Torna-se errado dizer, portanto, que a maioria absoluta é formada pela "metade + 1 (mais um)", como ouve-se comumente.
MAIORIA QUALIFICADA: exige número superior à maioria absoluta. Geralmente cita-se dois terços ou três quintos. O artigo 60, § 2º da Constituição Federal, por exemplo, diz que a proposta de emenda à Constituição "será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros". Já o artigo 86 da Carta Magna prevê que a acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade será admitida por dois terços da Câmara dos Deputados.
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A) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-presidente e os Ministros de Estado (2/3 - art. 51, I)
B) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandado de oito anos (art. 46, §§§ 1º, 2º e 3º)
C) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. (povo - art. 45, caput)
D) cada Senador será eleito com três suplentes (2 - art. 46, §3)