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Gabarito: D.
O relatório mencionado reconheceu retrocessos no combate à violência praticadas por agentes estatais nos últimos anos, não avanços.
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Acrescentando:
Racismo Institucional ⇾
tratamento diferenciado entre raças no interior de organizações, empresas, grupos, associações e instituições congêneres. Privilegia determinadas pessoas apenas em função da sua raça. O maior problema do racismo institucional é que ele ocorre tão frequentemente no nosso dia a dia que muitas vezes nem percebemos.
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Prova de DP, alguém nao marcaria a D?!
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Gabarito letra D.
O relatório publicado é uma verdadeira aula de DH. Vale a pena ler (pelo menos as principais partes, pois é enorme!).
"(...) A CIDH também coletou informações que mostram que o sistema de justiça, em sua maioria, não avançou em investigações, condenações e reparações às vítimas de violência institucional. Na opinião da Comissão, há um alto índice de impunidade desses crimes, o que, em intersecção com a discriminação estrutural, consolida um diagnóstico de racismo institucional presente no sistema de justiça. Essa impunidade seletiva também pode ser observada nos crimes ocorridos durante a ditadura civil-militar no país. Apesar do progresso alcançado por diferentes órgãos que buscaram estabelecer a verdade, a CIDH destaca que graves violações de direitos humanos relativos a esse período seguem impunes...".
Fonte: <http://www.oas.org/pt/cidh/jsForm/?File=/pt/cidh/prensa/notas/2021/050.asp>
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A CIDH publica seu relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e destaca os impactos dos processos históricos de discriminação e desigualdade estrutural no país
Washington DC - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o seu sobre Brasil, por meio do qual faz um abrangente diagnóstico sobre a situação dos direitos humanos no país até dezembro de 2019. O Relatório utilizou a abundante informação recebida durante e após a visita de 5 a 12 de novembro de 2018, bem como aquela recebida em audiências públicas de país e temáticas, entre outras fontes.
Em sua análise, a Comissão observa que, apesar de possuir um Estado de Direito e sistema e instituições democráticas na área de direitos humanos, o Brasil enfrenta desafios estruturais para superar aspectos relacionados à discriminação historicamente negligenciada, que impacta de forma exacerbada grupos específicos como pessoas afrodescendentes, mulheres, comunidades quilombolas, povos indígenas, camponeses e trabalhadores rurais, moradores de rua e moradores de favelas ou periferias.
A CIDH confirma em seu relatório que a discriminação estrutural está intrinsecamente ligada à exclusão social e ao acesso à terra, gerando ciclos de desigualdade e pobreza extrema. Esses ciclos expõem as pessoas em situação de vulnerabilidade à violência perpetrada por organizações criminosas como milícias e grupos de narcotraficantes, bem como aquelas dedicadas ao tráfico de pessoas e outras formas modernas de escravidão.
Da mesma forma, a Comissão considera que esses desafios também têm um impacto negativo na segurança dos cidadãos. Apesar da extrema desigualdade que leva ao aumento da violência a que estão expostas as pessoas em situação de vulnerabilidade, a CIDH nota que o Estado ha optado por formular e implementar políticas de segurança que se baseiam na ação institucional violenta e punitiva da polícia militarizada, resultando em graves violações aos direitos humanos. No relatório, a Comissão também analisa o papel dos órgãos judiciais no que diz respeito ao quadro de impunidade que caracteriza tal violência institucional.
Para a CIDH, as políticas de segurança usam práticas de perfilamento racial que colocam as pessoas afrodescendentes e residentes de bairros periféricos em maior risco de serem detidas e sofrerem tratamentos arbitrários por agentes policiais.
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Lembrem-se. Prova pra Defensor Público. Tudo que for contra a polícia, normalmente tá certo.
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parece mais uma questao de atualidade do que DH
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Em sua análise, a Comissão observa que, apesar de possuir um Estado de Direito e sistema e instituições democráticas na área de direitos humanos, o Brasil enfrenta desafios estruturais para superar aspectos relacionados à discriminação historicamente negligenciada, que impacta de forma exacerbada grupos específicos como pessoas afrodescendentes, mulheres, comunidades quilombolas, povos indígenas, camponeses e trabalhadores rurais, moradores de rua e moradores de favelas ou periferias.
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183 da Lei nº 9.472/1997, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10.000,00. A utilização de rádio comunicador instalado no veículo, ou aparelhos portáteis, sem a devida licença, configura a atividade clandestina de telecomunicação, amoldando-se ao artigo 183 da Lei 9.472/1997.
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e muita baboseira, oh povo pra gostar de defender bandido
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O Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil foi publicado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, dentre outros assuntos, destaca-se que
"311. A CIDH observa com imensa preocupação o fato de que parte significativa e crescente da violência letal no Brasil é causada pela ação de agentes estatais. Segundo dados
das Secretarias Estaduais, entre 2009 e 2018 um total de 35.414 pessoas foram mortas em decorrência de ação policial (em serviço e fora de serviço). Entre 2013 e 2018,
esse número aumentou em 178,5%, saltando de 2.212 para 6.620. No mesmo período,
o número geral de mortes aumentou em 6,5%, saltando de 53.646 para 57.117".
Considerando que a questão pede que se indique a afirmativa incorreta, a resposta para a questão é a LETRA D, já que a Comissão expressou imensa preocupação com o descaso do Brasil em relação à letalidade policial e à falta de medidas concretas para o enfrentamento deste problema.
Em relação às outras alternativas, todas contém medidas que efetivamente poderiam ser adotadas pela Defensoria - provocar a corregedoria, provocar o ministério público e analisar a possibilidade de propositura de ação civil - ou que indicam uma preocupação efetivamente expressa pela Comissão Interamericana, como é o caso da alternativa B.
Gabarito: a resposta é a LETRA D.
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Aparenta ser uma questão de atualidade e não de DH...
Rumo a PMCE
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U bixim, coitadim
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Questão de DH é só marcar contra a polícia hahaha